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Flashcards para concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC171467 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Em quais situações a realização de audiência pública é exigida no processo de licenciamento ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171468 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: É permitido que o órgão ambiental estabeleça prazos diferentes para análise das diversas modalidades de licença ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171469 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual a diferença entre a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) com seu respectivo Relat

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171470 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é o direito do empreendedor em relação ao acesso à planilha de custos cobrados pelo órgão ambiental no processo de licenciamen

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171471 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é a diferença entre licenciamento ambiental e licença ambiental no processo de controle ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171472 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: É possível alterar as condicionantes e medidas de controle estabelecidas em uma licença ambiental após a fase de instalação do empr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171473 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Quem é responsável por contratar profissionais habilitados para a elaboração dos estudos ambientais necessários ao licenciamento am

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171474 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Quem é responsável pela elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no processo de licenciamento ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171475 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Quais são as etapas sequenciais do licenciamento ambiental que devem ser cumpridas para que um empreendimento potencialmente poluid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171476 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual órgão é responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos que causem significativo impacto ambiental de âmbito regio

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171477 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: O que caracteriza uma Área de Preservação Permanente (APP) e qual é seu principal objetivo segundo o Código Florestal?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC171478 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Quais os critérios que definem se uma vegetação nativa, como a do Cerrado, pode ser considerada área de preservação permanente?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC171479 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Quais são as condições legais para permitir intervenções em Áreas de Preservação Permanente nascentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC171480 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Quais são os critérios para caracterizar as áreas ao redor das nascentes como Áreas de Preservação Permanente e qual a sua importância ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC171481 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Quais são as condições para a exploração de atividades econômicas em áreas de uso restrito, independentemente do tipo de atividade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171482 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Quais as condições para a regularização de empreendimentos em áreas de uso restrito classificadas como patrimônio nacional, visando garantir a conservação ambiental e o desenvo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171483 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Qual é a condição para que a exploração de áreas de uso restrito, como biomas sensíveis, seja permitida segundo a legislação ambiental vigente?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171484 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Quais são as condições para a exploração da vegetação nativa em áreas de uso restrito, garantindo a sustentabilidade ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171485 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Quais são as condições para o uso ecologicamente sustentável das áreas de apicuns e salgados?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171486 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: A exploração econômica é permitida em áreas de reserva legal? Sob quais condições essa atividade pode ocorrer?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171487 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Qual é a natureza jurídica da obrigação ambiental relacionada à área de Reserva Legal inscrita no Cadastro Ambiental Rural e qual a consequência dessa natureza sobre a possibil

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171488 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Quais critérios devem ser considerados para a definição do local da Reserva Legal, garantindo sua sustentabilidade e eficácia ecológica?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171489 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Quais atividades são permitidas nas áreas de reserva legal que conciliam exploração econômica e preservação ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171490 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: É possível alterar a destinação da área de reserva legal registrada no Cadastro Ambiental Rural em caso de transmissão da propriedade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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