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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606735 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza fornecedor segundo o Código de Defesa do Consumidor?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC606736 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 12.414/2011 e Decreto nº 9.936/2019 Cadastro Positivo, responda: Que características devem ter as informações armazenadas para integrar o cadastro positivo?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606737 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 12.414/2011 e Decreto nº 9.936/2019 Cadastro Positivo, responda: O que o gestor de banco de dados pode fazer quanto ao compartilhamento de informações cadastrais e de adimplemento?

FGV · 2025

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FC606738 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Decreto nº 2.181/1997 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), responda: Qual o papel da Secretaria Nacional do Consumidor no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?

CEFETBAHIA · 2025

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FC606739 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Legislação Estadual sobre Direito do Consumidor, responda: Qual é a destinação das receitas do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor?

CEFETBAHIA · 2025

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FC606740 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Em quais entidades de previdência complementar o Código de Defesa do Consumidor é aplicável?

VUNESP · 2025

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FC606741 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Qual a natureza da responsabilidade do banco e as consequências para o consumidor quando há fraude de terceiro com

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606742 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: É válida decisão fundada apenas em laudo unilateral após inversão do ônus da prova em favor do consumidor?

FUNDATEC · 2025

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FC606743 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Qual é a exigência do CDC e da jurisprudência do STJ sobre a informação contratual e a interpretação de cláusulas

FUNDATEC · 2025

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FC606744 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação entre a empresa que concede jazigo perpétuo em cemitério pa

FGV · 2025

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FC606745 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quais são os direitos do adquirente que recebeu produto diverso quando o modelo ofertado tornou-se indisponível?

FGV · 2025

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FC606746 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quando é cabível o juiz exigir emenda da petição inicial com procuração específica e extratos bancários para compr

FGV · 2025

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FC606747 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quando o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado a contratos administrativos?

FGV · 2025

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FC606748 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Qual a consequência da força vinculativa da oferta no Código de Defesa do Consumidor?

FGV · 2025

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FC606749 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: O que o consumidor pode exigir quando o crédito é negado com base em escore de crédito?

FGV · 2025

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FC606750 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quando o banco é responsabilizado objetivamente por transações atípicas?

FCC · 2025

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FC606751 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quando o STJ admite coparticipação em internações psiquiátricas superiores a 30 dias por ano?

FCC · 2025

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FC606752 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Qual é o entendimento do STJ sobre a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes bancárias e sobre a

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC606753 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quando as cirurgias plásticas pós-bariátrica devem ser cobertas pelo plano de saúde?

FGV · 2025

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FC606754 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quando um adquirente com finalidade lucrativa pode ser protegido pelo CDC segundo o STJ?

FGV · 2025

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FC606755 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quando a seguradora permanece obrigada a indenizar apesar da inadimplência do segurado?

Instituto AOCP · 2025

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FC606756 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: O e-mail enviado ao endereço fornecido pelo consumidor com comprovação de entrega vale como notificação escrita pa

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC606757 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Qual o prazo para exclusão do registro de dívida após o pagamento integral?

FGV · 2025

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FC606758 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quando o puffing publicitário configura enganosa e gera responsabilidade do fornecedor?

VUNESP · 2025

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