FC63988 · Direito Processual Penal Militar
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar
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FC63989 · Direito Processual Penal Militar
De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 384. Terão preferência para a instrução criminal: c) dentre os acusados soltos e os revéis, os de {{c1::prioridade}} de processo.
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 384. Terão preferência para a instrução criminal: Parágrafo único. A ordem de preferência poderá ser alterada por {{c1::conveniência}} da justiça ou da ordem
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 385. A polícia e a disciplina das sessões da instrução criminal serão, de acôrdo com o art. 36 e seus §§ 1º e 2º, exercidas pelo presidente do {{c1::Conselho
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 386. As partes, os escrivães e os espectadores poderão estar sentados durante as sessões. Levantar-se-ão, porém, quando se dirigirem aos juízes ou quando êst
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 386. As partes, os escrivães e os espectadores poderão estar sentados durante as sessões. Levantar-se-ão, porém, quando se dirigirem aos juízes ou quando êst
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 387. A instrução criminal será sempre pública, podendo, excepcionalmente, a juízo do Conselho de Justiça, ser {{c1::secreta}} a sessão, desde que o exija o i
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 388. As sessões e os atos processuais poderão, em caso de necessidade, realizar-se fora da sede da {{c1::Auditoria}}, em local especialmente designado pelo a
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 389. Se o acusado, durante a sessão, se portar de modo inconveniente, será advertido pelo presidente do Conselho; e, se persistir, poderá ser mandado retirar
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 389. Se o acusado, durante a sessão, se portar de modo inconveniente, será advertido pelo presidente do Conselho; e, se persistir, poderá ser mandado retirar
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 390. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de {{c1::50 (cinquenta)}} dias, estando o acusado prêso, e de 90 (noventa), quando sôlto, contados do r
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 390. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinqüenta dias, estando o acusado prêso, e de noventa, quando sôlto, contados do recebimento da denú
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 390. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinqüenta dias, estando o acusado prêso, e de noventa, quando sôlto, contados do recebimento da denú
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 390. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinqüenta dias, estando o acusado prêso, e de noventa, quando sôlto, contados do recebimento da denú
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 390. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinqüenta dias, estando o acusado prêso, e de noventa, quando sôlto, contados do recebimento da denú
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 390. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinqüenta dias, estando o acusado prêso, e de noventa, quando sôlto, contados do recebimento da denú
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 390. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinqüenta dias, estando o acusado prêso, e de noventa, quando sôlto, contados do recebimento da denú
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 391. Juntar-se-á aos autos do processo o extrato da fé de ofício ou dos assentamentos do acusado militar. Se o acusado fôr civil será junta a fôlha de antece
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 391. Juntar-se-á aos autos do processo o extrato da fé de ofício ou dos assentamentos do acusado militar. Se o acusado fôr civil será junta a fôlha de antece
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 392. O acusado ficará à disposição {{c1::exclusiva}} da Justiça Militar, não podendo ser transferido ou removido para fora da sede da Auditoria, até a senten
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 393. O oficial processado, ou sujeito a inquérito policial militar, não poderá ser transferido para a reserva, salvo se atingir a {{c1::idade-limite}} de per
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 394. O acusado sôlto não será dispensado do exercício das funções ou do serviço militar, {{c1::exceto}} se, no primeiro caso, houver incompatibilidade com a
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 395. De cada sessão será, pelo escrivão, {{c1::lavrada ata}}, da qual se juntará cópia autêntica aos autos, dela constando os requerimentos, decisões e incid
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