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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429779 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem é competente para revisar o regulamento disciplinar das corporações militares estaduais?

CRS (PM MG) · 2008

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FC429780 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais órgãos estaduais exercem a segurança pública para preservar a ordem pública e a incolumidade de pessoas e patrimôni

IGETEC · 2008

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FC429781 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A que instituição as Polícias Militar e o Corpo de Bombeiros Militar servem como força auxiliar e reserva?

IGETEC · 2008

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FC429782 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a natureza institucional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e cite uma competência típica de cada um

CRS (PM MG) · 2007

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FC429783 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem integra o Ministério Público Estadual e atua na primeira instância, titular da ação penal pública e defensor de inte

FUNDEP · 2005

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FC429784 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem nomeia e dá posse ao Procurador-Geral de Justiça?

FUNDEP · 2005

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FC429785 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Que função preventiva a Constituição de Minas Gerais atribui expressamente à Polícia Militar?

FUNDEP · 2005

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FC429786 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual anexo a LDO deve conter para o exercício e os dois subsequentes visando a continuidade de programas e obras?

Instituto Consulplan · 2024

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FC429787 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é o Poder competente para a iniciativa do Plano Plurianual de Ação Governamental?

FUMARC · 2022

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FC429789 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais três providências constitucionais o Estado deve observar ao alocar recursos para desenvolvimento urbano, fomento ao

FUMARC · 2014

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FC429790 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem tem iniciativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Estado?

FUNDEP · 2013

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FC429791 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quando o município opta por cobrar o imposto sobre a propriedade rural, quem recebe as receitas arrecadadas?

FUMARC · 2012

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FC429792 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quando é permitida a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital?

CONESUL · 2007

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FC429793 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Como se efetua o pagamento de precatórios pela Fazenda estadual ou municipal?

CONESUL · 2007

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FC429794 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: É atribuição prioritária do Município combater a criminalidade?

CONSULPLAN · 2018

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FC429795 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Em caráter regulamentar, sobre quais instrumentos de planejamento e orçamento o Município pode legislar?

CONSULPLAN · 2018

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FC429796 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual órgão municipal pode suspender, total ou parcialmente, a execução de ato normativo municipal declarado incidentalmen

CONSULPLAN · 2018

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FC429797 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A cessão de servidores integra a assistência técnico-financeira do Estado ao Município em situação de escassez socioeconô

CONSULPLAN · 2018

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FC429798 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o prazo e o marco inicial para o parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito?

CONSULPLAN · 2018

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FC429799 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual documento o Município deve remeter ao Tribunal de Contas no primeiro e no último ano de mandato?

CONSULPLAN · 2018

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FC429800 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais exigências constitucionais para alteração do topônimo municipal?

FUNDEP · 2005

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FC429801 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Como se dá a escolha de diretor e vice-diretor de unidade escolar segundo os princípios constitucionais estaduais?

FUNDEP · 2018

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FC429802 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Pode o Estado promover servidor, sem prévio concurso, para cargo fora da carreira em que está?

CONSULPLAN · 2017

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FC429803 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A assistência estatal à família inclui a prevenção da violência no âmbito das relações familiares?

IDECAN · 2016

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