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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143922 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os órgãos que compõem o Ministério Público da União?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143923 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a diferença fundamental entre as funções do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União no que se refere à represe

CEBRASPE (CESPE)

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FC143924 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o papel fundamental do Ministério Público na função jurisdicional do Estado e quais interesses ele deve proteger?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143925 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a organização estrutural do Ministério Público em âmbito federal e estadual no Brasil e como o Ministério Público do Di

CEBRASPE (CESPE)

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FC143926 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica do Ministério Público e sua relação com os Poderes do Estado?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143927 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento correto para a nomeação do Procurador-Geral da República no que tange à sua escolha, nomeação e requisit

CEBRASPE (CESPE)

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FC143928 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o requisito fundamental para o ingresso na carreira do Ministério Público e qual entidade tem assegurada a participação

CEBRASPE (CESPE)

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FC143929 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a vedação constitucional relacionada ao recebimento de honorários de sucumbência pelos membros do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143930 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a forma constitucionalmente prevista para a remoção dos membros do Ministério Público, considerando suas garantias de i

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143931 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as garantias que asseguram a vitaliciedade e a estabilidade dos membros do Ministério Público durante o exercício do

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143932 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as limitações impostas aos membros do Ministério Público quanto ao exercício de outras funções públicas para garanti

CEBRASPE (CESPE)

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FC143933 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as principais vedações relacionadas ao exercício da advocacia pelos membros do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143934 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as vedações impostas aos membros do Ministério Público para garantir sua independência e imparcialidade?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143935 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais as garantias e vedações aplicáveis ao exercício cumulativo da função pública pelo membro do Ministério Público, especial

CEBRASPE (CESPE)

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FC143936 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a principal diferença entre o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas e o Ministério Público da União em relação

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143937 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a principal função administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público e sua relação com a autonomia dos membros

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143938 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Conselho Nacional do Ministério Público em relação à fiscalização dos atos administrativos praticados

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143939 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a atribuição específica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em relação à fiscalização do Ministério Públi

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143940 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o papel do Poder Legislativo na nomeação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143941 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a abrangência da representação da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação aos Poderes da República e às entidades da

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143942 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a principal função da Advocacia-Geral da União na defesa dos interesses da administração pública federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143943 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o alcance da atuação da Advocacia-Geral da União em relação à defesa judicial dos servidores públicos de entidades da A

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143944 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos básicos exigidos para a nomeação ao cargo de Advogado-Geral da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143945 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o órgão responsável por prestar assistência jurídica gratuita ao cidadão economicamente vulnerável na defesa de seus di

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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