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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC144066 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a abrangência da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário no âmbito da elaboração da proposta orçamentária estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144067 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o órgão competente para receber as proposições do governador relativas à alteração das dotações orçamentárias no Estado do Espírito Santo?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144068 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual tribunal é competente para processar e julgar originariamente, em crimes comuns, as autoridades do Executivo estadual, ressalvadas as competência

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144069 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: As informações sobre os gastos com publicidade dos órgãos públicos estaduais são acessíveis ao público ou possuem caráter reservado?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144070 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais são as condições permitidas para a acumulação remunerada de cargos públicos segundo a Constituição do Estado do Espírito Santo?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144071 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais órgãos compõem o Poder Judiciário conforme a Constituição do Estado do Espírito Santo em relação à Justiça Militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144072 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o papel do governador na estrutura do Poder Executivo do Espírito Santo?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144073 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Em caso de vacância do mandato de senador, quem assume a vaga?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144074 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual o procedimento legislativo necessário para que ocorra a incorporação de território de um estado a outro no âmbito da Constituição da República?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144075 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o órgão competente para processar e julgar originariamente o vice-governador do Estado do Rio de Janeiro por crime comum e qual é o procediment

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC144076 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a função do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul na fiscalização de atos que envolvam renúncia de receita pública por meio de conc

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC144077 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o prazo máximo permitido para o exercício interino de cargos como secretário de Estado segundo a Constituição do Estado de Roraima, e essa regr

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144078 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: É permitido aos juízes do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima exercer atividade político-partidária durante o exercício da magistratura?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144079 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a competência originária do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima em relação aos conflitos de competência e atribuição envolvendo autoridade

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144080 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o grau de autonomia e subordinação do Ministério Público estadual e da polícia civil em relação ao governador do estado conforme a Constituição

CEBRASPE (CESPE)

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FC144081 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a importância da autonomia do Distrito Federal como unidade federativa para a organização e funcionamento do seu governo?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC144082 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais são os valores fundamentais que orientam a organização do Distrito Federal, diferindo-se da soberania presente na União?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144083 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual a diferença entre a autonomia do Distrito Federal e seus objetivos prioritários na organização prevista em sua Lei Orgânica?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144084 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o objetivo prioritário do Distrito Federal quanto à assistência jurídica previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144085 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o princípio fundamental relacionado à assistência jurídica previsto na organização do Distrito Federal, que garante o acesso à justiça para pes

CEBRASPE (CESPE)

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FC144086 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o procedimento correto para a criação de símbolos oficiais no Distrito Federal e qual princípio constitucional esse procedimento respeita?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC144087 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais são as funções atribuídas aos Conselhos de Representantes Comunitários das Regiões Administrativas do Distrito Federal e qual é o requisito lega

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC144088 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o papel das Administrações Regionais na estrutura administrativa do Distrito Federal e como elas se relacionam com as diretrizes da Lei Orgânic

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC144089 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a natureza jurídica das Regiões Administrativas do Distrito Federal e qual tipo de autonomia elas possuem?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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