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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC71599 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A Constituição permite que Estados-membros fixem limites remuneratórios para seus agentes públicos?

FGV · 2022

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FC71600 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quando um servidor investido em mandato eletivo pode permanecer no cargo de origem e o que ocorre com sua remun

FGV · 2022

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FC71601 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Que condição permite que servidor eleito exerça simultaneamente cargo efetivo e cargo eletivo, recebendo ambas

FGV · 2022

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FC71602 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual o limite da publicidade institucional quanto à promoção pessoal?

FGV · 2022

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FC71603 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Os cargos em comissão podem suprir vagas de provimento efetivo?

FGV · 2022

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FC71604 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quando o teto remuneratório se aplica a empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias?

FGV · 2021

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FC71605 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Como é computado o tempo de serviço de servidor que assume mandato eletivo?

FGV · 2021

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FC71606 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quando é permitida a acumulação remunerada envolvendo cargo de professor?

FGV · 2019

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FC71607 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da responsabilidade das concessionárias de serviço público por danos causados por seus agente

FGV · 2018

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FC71608 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional exige prévia aprovação em concurso e veda a promoção para cargo fora da carreira?

FGV · 2018

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FC71609 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: As funções de confiança são exercidas por quais servidores e para quais finalidades?

FGV · 2018

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FC71610 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as sanções previstas para atos de improbidade administrativa de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa?

FGV · 2018

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FC71611 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que a Constituição prevê sobre o afastamento e a remuneração de servidor efetivo que assume mandato eletivo?

FGV · 2018

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FC71612 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Servidor público estável pode acumular as vantagens do cargo efetivo com a remuneração do cargo eletivo quando

FGV · 2018

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FC71613 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o princípio que garante a precedência da administração fazendária e seus servidores fiscais sobre os demais setores admini

FGV · 2018

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FC71614 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são as atribuições adequadas para os cargos em comissão?

FGV · 2018

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FC71615 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual o caráter que a publicidade dos atos da Administração Pública deve ter e o que não pode constar nela?

FGV · 2018

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FC71616 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais entidades da Administração Pública indireta podem ter personalidade jurídica de direito privado?

FGV · 2018

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FC71617 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são as exceções constitucionais à acumulação de cargos públicos?

FGV · 2018

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FC71618 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual é o regime de responsabilidade civil da Administração Pública por atos de seus agentes?

FGV · 2018

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FC71619 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quem pode exercer as funções de confiança na Administração Pública?

FGV · 2018

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FC71620 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais hipóteses de acumulação remunerada são permitidas, observada a compatibilidade de horário?

FGV · 2018

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FC71621 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que deve ocorrer com servidor público eleito para cargo do Legislativo quando há incompatibilidade de horário

FGV · 2018

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FC71622 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quando a remuneração de empregados de sociedade de economia mista deve observar o teto constitucional?

FGV · 2018

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