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Flashcards para concursos de Direito Processual Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC159987 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Em qual situação a quebra do sigilo bancário realizada pela Receita Federal é considerada prova lícita segundo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC159988 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: É possível a ocorrência de litispendência entre um mandado de segurança e uma ação ordinária segundo o entendim

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC159989 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Qual a diferença entre corrigir erros materiais na petição inicial após a citação do réu e alterar o pedido ou

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC159990 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Qual é a natureza dos atos do presidente do tribunal referentes ao processamento e pagamento de precatórios e s

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC159991 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Em relações jurídicas tributárias de trato sucessivo, como as decisões do STF em controle concentrado influenci

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC159992 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Em caso de procedência total ou parcial da impugnação ao cumprimento de sentença que resulte na extinção da exe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC159993 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Em que situação a revisão do valor das astreintes encontra limitação no processo, considerando a jurisprudência

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC159994 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: O acolhimento dos cálculos elaborados por contador judicial que apresentam valores superiores aos apresentados

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC159995 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Em caso de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença contra a fazenda pública, é obrigatório fixar nova

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC159996 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: É possível ao juiz, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, revisar o valor da multa cominatória fixada p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC159997 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Qual é a natureza jurídica dos honorários advocatícios em cumprimento de sentença e como se dá a forma de seu p

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC159998 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Qual é o termo inicial da correção monetária nas condenações da Fazenda Pública referentes a verbas remuneratór

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC159999 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Em casos de repetição de indébito tributário, desde quando deve incidir a correção monetária sobre o valor a se

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160000 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Qual é a base correta para o cálculo dos honorários de sucumbência conforme a jurisprudência do STJ, quando há

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160001 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Qual é a finalidade principal da reclamação constitucional no processo civil segundo a jurisprudência dos tribu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160002 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Qual é o requisito essencial para que o promissário vendedor possa resolver extrajudicialmente o contrato com c

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160003 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Em ações especiais, como as de desapropriação, a partir de quando os juros de mora começam a incidir segundo a

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160004 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Qual é o limite da atuação da advocacia pública na defesa de agentes públicos acusados de atos ilícitos relacio

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160005 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Quais são os elementos fundamentais para configurar a litispendência entre duas ações no processo civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160006 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Em litisconsórcio, quando se aplica o prazo em dobro para a interposição de recursos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160007 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Em causas previdenciárias contra a Fazenda Pública, é possível a concessão de tutela provisória antecipada?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC160008 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Qual é o entendimento do STF quanto ao reconhecimento da repercussão geral em recursos que discutem apenas a ap

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC160009 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Em que momento a impenhorabilidade do bem de família pode ser alegada no processo de execução, segundo a jurisp

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160010 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: É possível o juiz determinar a averbação premonitória em processos de conhecimento como medida de proteção do p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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