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Questões de concursos para Instituto Consulplan

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FC357931 · Direito Administrativo

A Lei nº 8.429/1992 representou uma grande evolução no direito sancionador brasileiro, por viabilizar a responsabilização de agentes públicos e particulares, pela prática de atos de improbidade administrativa. Em 25 de outubro de 2021, ela

Instituto Consulplan · 2024

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FC357932 · Direito Administrativo

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2024

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FC357933 · Direito Administrativo

Para Benedicto Pereira Porto Neto e Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, “o conceito de improbidade administrativa está delimitado na Constituição apenas de maneira implícita. A Carta do país relaciona o conceito de ato de improbidade com a

Instituto Consulplan · 2023

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FC357934 · Direito Administrativo

Determinado servidor municipal está sendo processado por atos de improbidade administrativa, uma vez que estava cobrando, para seu proveito, valores dos proprietários rurais para que maquinários da Prefeitura prestassem serviços em suas faz

Instituto Consulplan · 2023

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FC357935 · Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações), assinale afirmativa INCORRETA.

Instituto Consulplan · 2023

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FC357936 · Direito Administrativo

Considerando que a Lei de Improbidade Administrativa foi alterada pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa que apresenta uma dessas alterações.

Instituto Consulplan · 2023

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FC357937 · Direito Administrativo

Consideram-se Atos de Improbidade Administrativa as condutas dolosas tipificadas na Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), ressalvados outros tipos que sejam previstos em outras leis especiais. Assinale a afirmativa correta,

Instituto Consulplan · 2023

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FC357938 · Direito Administrativo

A Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) foi substancialmente alterada pela Lei nº 14.230/2021, alcunhada de Nova Lei de Improbidade Administrativa; desse modo, considerando a reforma da LIA, é correto afirmar q

Instituto Consulplan · 2023

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FC357939 · Direito Administrativo

Tendo em vista a improbidade administrativa e controle interno dos atos da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC357940 · Direito Administrativo

Considerando a Lei Federal nº 8.429/1992, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos configura ato de improbidade administrativa que a

Instituto Consulplan · 2023

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FC357941 · Direito Administrativo

Considerando o âmbito de aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deve obrigatoriamente apl

Instituto Consulplan · 2025

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FC357942 · Direito Administrativo

Sobre as definições previstas na Lei nº 14.133/2021, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Bens e serviços comuns. 2. Bens e serviços especiais. 3. Serviços e fornecimentos contínuos. 4. Serviços não contínuos ou contratados por e

Instituto Consulplan · 2025

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FC357943 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu

Instituto Consulplan · 2025

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FC357944 · Direito Administrativo

Um contrato administrativo foi celebrado com cláusula prevendo a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro através da aplicação de índice de correção monetária divulgado pelo IBGE, uma vez por ano, a contar da data da sua assinatura

Instituto Consulplan · 2025

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FC357945 · Direito Administrativo

“Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos administrativos devem observar as cláusulas essenciais, como o objeto, a fundamentação legal, o regime de execução e o prazo de execução. Um ele

Instituto Consulplan · 2025

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FC357946 · Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Brasil, conhecida como Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito das administrações públicas. Ela veio para substituir a antiga Lei nº 8.666/1993 e

Instituto Consulplan · 2025

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FC357947 · Direito Administrativo

Um gestor público está elaborando um termo de referência para a contratação de serviços de consultoria. Considerando as diretrizes da Lei de Licitações, qual é a abordagem mais adequada para garantir a transparência e a eficiência do proces

Instituto Consulplan · 2025

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FC357948 · Direito Administrativo

Com base na Lei nº 13.303/2016, a licitação e a contratação de obras e serviços por empresas públicas devem observar algumas definições. Nesse sentido, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Empreitada integral. 2. Contratação semi

Instituto Consulplan · 2025

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FC357949 · Direito Administrativo

Carlos, profissional autônomo de renome e atuante no ramo da engenharia, foi nomeado para exercer um cargo em comissão no âmbito do Estado do Paraná. Já em exercício, Carlos foi designado para atuar como agente de contratação em processos l

Instituto Consulplan · 2024

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FC357950 · Direito Administrativo

A Caixa Econômica Federal necessita realizar a contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia para reforma das instalações hidrossanitárias do Edifício Sede I da Caixa, no município de Curitiba. Considerando a situ

Instituto Consulplan · 2024

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FC357951 · Direito Administrativo

Tendo em vista os mandamentos legais sobre Licitações, presentes na Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação restrita a contratações em que a Administração, por exemplo, vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica

Instituto Consulplan · 2024

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FC357952 · Direito Administrativo

O prefeito de um município iniciará o processo licitatório para a construção do novo ginásio poliesportivo da cidade; ele pretende nomear como agente de contratação José Henrique Góes, servidor público efetivo do município, formado em ciênc

Instituto Consulplan · 2024

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FC357953 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva

Instituto Consulplan · 2024

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FC357954 · Direito Administrativo

Sobre a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Projeto básico: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, entre outros elementos: demonstração e justificativa do

Instituto Consulplan · 2024

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