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Questões de concursos para FEPESE

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FC652954 · Direito Urbanístico

Das disposições relativas ao parcelamento do solo, estão obrigados a destinar áreas verdes e institucionais de acordo com o estabelecido na Lei: 1. Todos os parcelamentos do solo sob forma de loteamento. 2. Os parcelamentos do solo sob form

FEPESE · 2023

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FC652955 · Direito Urbanístico

A Lei nº 2794/2008 apresenta o planejamento da urbanização e controle do Uso do Solo para o ordenamento da ocupação do território e o exercício de atividades no município de Balneário Camboriú. De acordo com a Lei nº 2794, assinale a altern

FEPESE · 2023

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FC652982 · Direito Urbanístico

Em relação ao parcelamento do solo urbano, consideram-se loteamentos populares aqueles que apresentam características especiais e sejam destinados especificamente à população de baixo poder aquisitivo. A execução destes loteamentos será de

FEPESE · 2022

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FC653051 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica corretamente o horário permitido para prática do comércio ambulante em situações normais (quando não há eventos festivos na cidade) conforme Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneá

FEPESE · 2023

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FC653052 · Direito Urbanístico

De acordo com o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú: 1. Todas as atividades de comércio ambulante deverão ser iniciadas somente após o licenciamento municipal. 2. Todas as atividades de comércio amb

FEPESE · 2023

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FC653053 · Direito Urbanístico

Conforme a Lei nº 4.295, de 09 de julho de 2019, do Município de Balneário Camboriú: 1. Os proprietários e inquilinos de imóveis deverão conservar a limpeza dos quintais, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros obje

FEPESE · 2023

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FC653054 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica corretamente o valor máximo de multa (em salários mínimos vigentes na região), para infrações do Código de Normas e Instalações Municipais, conforme o Decreto nº 527/75 do Município de Balneário Camboriú.

FEPESE · 2023

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FC653055 · Direito Urbanístico

Conforme o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú, a escolha dos ambulantes se dará por:

FEPESE · 2023

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FC653056 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta conforme o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú.

FEPESE · 2023

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FC653057 · Direito Urbanístico

A Lei nº 300/1974 aborda as medidas de polícia administrativa a cargo do Município em matéria de higiene, ordem pública, funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e instalações em geral. Todas as ações ou omissões contrária

FEPESE · 2023

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FC653058 · Direito Urbanístico

De acordo com Código de Normas e Instalações Municipais, as intimações apresentadas devem ser atendidas dentro do prazo estipulado. Caso exista a falta de cumprimento da intimação, o processo será tramitado para que seja aplicada a penalida

FEPESE · 2023

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FC653059 · Direito Urbanístico

No caso da verificação de uma infração sobre as disposições do Código de Normas e Instalações Municipais, um auto de constatação de infração é gerado, devendo conter alguns requisitos, como a assinatura do autuado. Quando o infrator não é e

FEPESE · 2023

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FC653060 · Direito Urbanístico

O auto de constatação de infração ao Código de Normas e Instalações Municipais deve apresentar algumas informações. Assinale a alternativa que apresenta corretamente 4 informações que devem estar presentes no auto de constatação de infração

FEPESE · 2023

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FC653061 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 300/1974, quando uma construção apresenta indícios de ruínas, que ameacem a segurança pública, deve-se realizar uma vistoria administrativa, composta por uma comissão formada por membros do quadro de pessoal dos Depar

FEPESE · 2023

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FC653062 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Normas e Instalações Municipais, os andaimes armados com cavalete ou escadas devem ser utilizados para pequenos serviços. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a altura máxima permitida para utilização

FEPESE · 2023

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FC653063 · Direito Urbanístico

O Código de Normas e Instalações Municipais permite a armação, nos logradouros públicos, de coretos para festividades, religiosas ou de caráter popular, conforme aprovação do prefeito. Os coretos devem ser removidos dentro do prazo máximo,

FEPESE · 2023

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FC653064 · Direito Urbanístico

O Código de Normas e Instalações Municipais estabelece que a população deve cooperar com a Prefeitura na conservação da limpeza da cidade, sendo considerada infração grave inutilizar e prejudicar a dos logradouros públicos em geral, ou pert

FEPESE · 2023

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FC653065 · Direito Urbanístico

O Código de Normas e Instalações Municipais determina que em caso de qualquer dano causado ao bem público, o responsável é obrigado a repará-lo, independentemente da multa a que estiver sujeito. Sobre a conservação dos bens e vias públicas,

FEPESE · 2023

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FC653066 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a largura mínima da faixa de domínio estabelecida no Código de Normas e Instalações Municipais.

FEPESE · 2023

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FC653067 · Direito Urbanístico

Os teatros e cinemas, bem como quaisquer outros locais de espetáculos públicos, são sujeitos à verificação periódica de suas instalações e condições de segurança, conforme indicado no Código de Normas e Instalações Municipais. Assinale a al

FEPESE · 2023

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FC653068 · Direito Urbanístico

O Código de Normas e Instalações Municipais prevê que os jogos permitidos, de qualquer natureza, dependem, para a sua realização, de prévia licença da Municipalidade. Entretanto, o código proíbe a expedição de licenças para a realização de

FEPESE · 2023

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FC653069 · Direito Urbanístico

O lixo doméstico residencial e das edificações multifamiliares, para o efeito de remoção, devem ser acondicionados em sacos plásticos e colocados em tambores (com 0,17m²), e deixados em coletores fechados, conforme previsto no Código de Nor

FEPESE · 2023

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FC653070 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Normas e Instalações Municipais, para as atividades temporárias devem ser permitidos até 500 alvarás de ambulantes, compreendidos dentre diferentes atividades. Assinale a alternativa correta sobre o que é permitido

FEPESE · 2023

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FC653071 · Direito Urbanístico

O exercício do comércio ambulante dependerá sempre de licença especial do Município de Balneário Camboriú, podendo as atividades ambulantes ocorrerem de forma temporária ou eventual, conforme o Código de Normas e Instalações Municipais. Con

FEPESE · 2023

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