FC802148 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa correta no que tange à anulação e revogação dos atos administrativos:
FEPESE · 2011
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Questões de concursos para FEPESE
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FC802149 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação que disciplina o processo administrativo.
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802150 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinalar a alternativa correta.
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC802151 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que “regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal”, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em q
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC802152 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A tramitação dos atos administrativos, especialmente no âmbito da Administração Pública municipal, deve observar princípios e procedimentos que assegurem a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos dos administrados. Assinale a
FEPESE · 2025
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Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo e sua disciplina legal.
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC802154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Analise as afirmativas abaixo com base na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 1. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 16 anos, ressalvada pr
FEPESE · 2020
Ler resposta e comentário →FC802155 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei Federal 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo federal.
FEPESE · 2020
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Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei 9.784/1999), assinale a alternativa correta:
FEPESE · 2017
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Quanto ao processo administrativo previsto na Lei 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2017
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2011
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Quanto à Lei 9784/99, pode-se dizer que:
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC802160 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com base na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Assinalar a alternativa correta.
FEPESE · 2005
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Leia o texto abaixo: Falta de lei impede punição de quem superfatura obras públicas, diz perito A maioria dos casos investigados pela Polícia Federal, envolvendo obras em rodovias, apresenta algum tipo de irregularidade. Uma parcela desses
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802163 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sociedades de economia mista não são abrangidas pelas normas gerais de licitação e contratação da Lei nº 14.133/2021. Considerando essa legislação, assinale a alternativa que indica corretamente uma exceção a essa disposição.
FEPESE · 2026
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No planejamento das contratações públicas (Lei nº 14.133/2021), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) são essenciais na fase preparatória. Sobre esses instrumentos, é correto afirmar que:
FEPESE · 2026
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No processo licitatório disciplinado pela Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação atua:
FEPESE · 2026
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Assinale a alternativa correta sobre os Estudos Técnicos Preliminares (ETPs) e o Termo de Referência(TR) nas contratações públicas de serviços de engenharia.
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802167 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei que trata das Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133, de 2021), o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a ide
FEPESE · 2025
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O termo de referência constitui documento fundamental no processo licitatório para contratação de serviços. Assinale a alternativa correta, considerando sua função.
FEPESE · 2025
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a se
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC802170 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considere a Lei nº 8.666/1993 de Licitações e Contratos Administrativos, revogada pela Lei nº 14.133, de 2021. O Capítulo IV, dos agentes públicos, artigo 8º dispõe que a licitação será conduzida por:
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC802171 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com base na Lei 14.133, de 2021, assinale a alternativa que indica corretamente o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar
FEPESE · 2024
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