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Questões de concursos para FGV

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FC78852 · Direitos Humanos

Considere os seguintes processos: I. Mário, com transtorno bipolar e curatelado, ajuizou uma demanda indenizatória em face de uma instituição financeira; II. o Condomínio Lagoa Blue aciona Sérgio, temporariamente incapaz de andar por força

FGV · 2024

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FC78853 · Direitos Humanos

A Lei no 13.146/2015, ao instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe normas atinentes à igualdade e à não discriminação. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.146/2015, é incorreto afirmar que

FGV · 2024

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FC78854 · Direitos Humanos

Caio, pessoa com deficiência, com o objetivo de conhecer seus direitos, consultou a Lei nº 13.146/2015, especialmente no que se refere ao atendimento prioritário. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto

FGV · 2024

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FC78855 · Direitos Humanos

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência – é uma importante legislação voltada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais po

FGV · 2024

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FC78856 · Direitos Humanos

Sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência, é correto afirmar que:

FGV · 2024

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FC78857 · Direitos Humanos

Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo administrativo que tramita junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa. De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), Marta

FGV · 2022

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FC78858 · Direitos Humanos

O adolescente Pedro, pessoa com deficiência, acompanhado de seus pais, compareceu à Secretaria de Educação do Município Alfa e solicitou a concessão de certos mecanismos de tecnologia assistiva. Esses mecanismos se mostravam necessários par

FGV · 2022

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FC78859 · Direitos Humanos

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais

FGV · 2022

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FC78860 · Direitos Humanos

De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie se a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de: I. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. receber atendimento

FGV · 2022

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FC78861 · Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõe que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. O mencionado diploma legal considera discriminação em

FGV · 2021

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FC78862 · Direitos Humanos

Vanessa, 28 anos e seu marido Roberto, 29 anos, ambos portadores de síndrome de Down, não curatelados, casaram-se em 2019, e sempre desejaram ter filhos biológicos. Depois de algumas tentativas frustradas, buscaram a opinião de um médico qu

FGV · 2021

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FC78863 · Direitos Humanos

João e Maria são casados e ambos são deficientes visuais. Enquanto João possui visão subnormal (incapacidade de enxergar com clareza suficiente para contar os dedos da mão a uma distância de 3 metros), Maria possui cegueira total. O casal t

FGV · 2016

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FC78864 · Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, como ficou conhecida a Lei nº 13.146/2015, representa relevante instrumento para a consolidação da proteção da dignidade da pessoa portadora de deficiência psíquica, anatômica ou fisiológica, buscando a

FGV · 2022

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FC78865 · Direitos Humanos

Assinale a opção que apresenta a garantia que está prevista nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência.

FGV · 2024

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FC78866 · Direitos Humanos

De acordo com o Censo do IBGE de 2010, o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – a Lei nº 13.146/2015 – afirma que o processo de habilitação e de reabilitação é um direit

FGV · 2019

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FC78867 · Direitos Humanos

Martha é hemiplégica e mora no interior do Rio de Janeiro. Ela é atendida pelo SUS e necessita de um tratamento não disponível em sua cidade, mas possível em um outro município. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determi

FGV · 2024

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FC78868 · Direitos Humanos

A Lei no 13.146/2015, ao instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. Nesse

FGV · 2024

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FC78869 · Direitos Humanos

Está em curso no Tribunal de Contas do Estado Alfa determinada auditoria relacionada à matéria de política pública no âmbito do direito à saúde da pessoa com deficiência. A equipe de auditores de Controle Externo responsável pelo caso vem s

FGV · 2023

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FC78870 · Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em caso de internação ou de ficar em observação, o direito a acompanhante:

FGV · 2023

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FC78871 · Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados às pessoas com deficiência devem assegurar os itens listados a seguir. I. Fertilização assistida. II. Telessaúde. III. Atendimento psicol

FGV · 2023

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FC78872 · Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à c

FGV · 2023

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FC78873 · Direitos Humanos

Ivo, pessoa com deficiência, tinha muitas dificuldades de locomoção, além de os seus familiares terem severas limitações financeiras para arcar com o custo do transporte até o hospital público mais próximo de sua residência, de modo que ele

FGV · 2023

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FC78874 · Direitos Humanos

Médicos do hospital particular Alfa atenderam, na emergência, João, pessoa com deficiência, e constataram que o paciente foi vítima de violência praticada em razão de sua deficiência mental. A violência consistiu em ação praticada em local

FGV · 2022

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FC78875 · Direitos Humanos

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e i

FGV · 2022

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