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Questões de concursos para CONSULPLAN

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FC603285 · Direito Penal Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir. I. Não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo cert

CONSULPLAN · 2017

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FC603381 · Direito Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando‐se segundo a sua própria c

CONSULPLAN · 2017

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FC603645 · Direito Penal Militar

O Código Penal Militar estabelece o crime de praticar violência contra superior. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.

CONSULPLAN · 2013

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FC604134 · Direito Processual Penal Militar

NÃO compete à polícia judiciária militar:

CONSULPLAN · 2017

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FC604248 · Direito Processual Penal Militar

Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal militar, verificável na ocasião, a autoridade, com atribuição, deverá, se possível, EXCETO:

CONSULPLAN · 2017

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FC604363 · Direito Processual Penal Militar

De acordo o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir. I. A denúncia conterá o rol das testemunhas, em número não superior a seis, com a indicação da sua profissão e residência; e o das informantes com a mesma indica

CONSULPLAN · 2017

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FC604364 · Direito Processual Penal Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir. I. A ação penal é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar. II. Apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desi

CONSULPLAN · 2017

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FC604416 · Direito Processual Penal Militar

Conforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

CONSULPLAN · 2017

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FC604417 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir. I. O juiz proverá a regularidade do processo e a execução da lei, e manterá a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força

CONSULPLAN · 2017

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FC652453 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 149/1983, Código de Obras do município de Macaíba/RN, ficam dispensadas de apresentação do projeto, contudo, sujeitas à concessão de licenças, as construções de edificações destinadas à habilitação, assim como as pequ

CONSULPLAN · 2022

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FC652454 · Direito Urbanístico

Conforme a legislação do município de Macaíba/RN, a inobservância das normas contidas no Código de Obras e no Código de Posturas e demais normas da legislação em vigor pertinente sujeita o infrator às penalidades previstas. As penalidades s

CONSULPLAN · 2022

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FC652455 · Direito Urbanístico

Segundo o Código de Obras do município de Macaíba/RN, construção, reforma ou adaptação de prédios para uso industrial somente será permitida em áreas previamente aprovadas pela Prefeitura Municipal. Caso o município não possua estudo especí

CONSULPLAN · 2022

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FC652457 · Direito Urbanístico

Conforme o Código de Obras do município de Macaíba/RN, uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade, estando em funcionamento as instalações hidrossanitárias e elétricas. Concluída a obra, o proprietário deverá

CONSULPLAN · 2022

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FC652713 · Direito Urbanístico

A Lei Complementar nº 02/2013 (Código de Posturas) do município de Macaíba/RN estabelece que seja proibido ao vendedor ambulante ou eventual, sob pena de multa, sem prejuízo de outras estabelecidas pela legislação municipal, praticar as seg

CONSULPLAN · 2022

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FC652714 · Direito Urbanístico

“De acordo com o Código de Posturas do município de Macaíba/RN, fica terminantemente proibida a instalação de curral, vacaria ou estábulo na zona urbana do município a uma distância inferior à das ruas e logradouros públicos, a instalação d

CONSULPLAN · 2022

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FC652898 · Direito Urbanístico

São diversas as diretrizes básicas da política territorial e o município de Macaíba as define no Art. 6º do seu Plano Diretor Participativo. NÃO constitui uma diretriz básica da política territorial do município:

CONSULPLAN · 2022

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FC652899 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor Participativo de Macaíba é o instrumento básico da política de desenvolvimento territorial sustentável do município e integra o processo de planejamento municipal. Considerando o Plano Diretor Participativo da cidade de Maca

CONSULPLAN · 2022

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FC652901 · Direito Urbanístico

De acordo com o Termo de Referência do município de Macaíba/RN, para realização de laudo de vistoria, são importantíssimas as seguintes informações, EXCETO:

CONSULPLAN · 2022

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FC652902 · Direito Urbanístico

Conforme a Lei Complementar nº 01/2008 do município de Macaíba/RN (Plano Diretor Participativo), a área de interesse habitacional é aquela ocupada por população de baixa renda ou área não edificada, subutilizada e não utilizada, necessária

CONSULPLAN · 2022

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FC652903 · Direito Urbanístico

“Segundo o Plano Diretor Participativo do município de Macaíba/RN, as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) são definidas pelas características socioeconômica e cultural da população e pelos atributos morfológicos dos assentamentos e s

CONSULPLAN · 2022

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FC652904 · Direito Urbanístico

Conforme o Plano Diretor Participativo do município de Macaíba/RN, as áreas especiais são porções da zona urbana e da zona de expansão urbana, situadas em zonas adensáveis ou não, com destinação específica ou normas próprias de uso e ocupaç

CONSULPLAN · 2022

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FC652905 · Direito Urbanístico

Segundo o Plano Diretor Participativo do município de Macaíba/RN, as atividades industriais deverão ser prioritariamente destinadas ao fortalecimento econômico do município, o qual se obriga a adotar medidas que, EXCETO:

CONSULPLAN · 2022

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FC652906 · Direito Urbanístico

Para melhor fiscalização, a Prefeitura Municipal de Macaíba/RN utiliza o Termo de Referência para a elaboração de Laudos de Vistoria. Na conclusão desse Termo, deve constar que o imóvel está em condições de:

CONSULPLAN · 2022

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FC652987 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 1.222/2005 (Lei de Parcelamento do Solo do município de Macaíba/RN), entende-se por parcelamento do solo o ato que, mediante licenciamento prévio da Prefeitura Municipal ou por sua determinação, se efetive a divisão d

CONSULPLAN · 2022

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