FC816799 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Conforme extraído da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os poderes da União são:
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos para SELECON
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC816800 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No âmbito federal, a dupla vacância acontece quando há o afastamento definitivo do Presidente e do Vice-Presidente dos cargos antes do término do mandato. Na circunstância em que a dupla vacância ocorre há menos de seis meses do término do
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816801 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que tange às atribuições do Presidente da República e à possibilidade de delegação de competências no âmbito do Poder Executivo, conforme as normas expressas na Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que o(a):
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816802 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Poder Executivo é independente, autônomo e tem como função primordial administrar a coisa pública, por meio de atos de chefia de Estado, chefia de Governo e da administração. É um órgão pertencente ao Poder Executivo Federal:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816803 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Concluído o processo eleitoral realizado nesse ano de 2024, o Prefeito vitorioso e os 13 Vereadores eleitos, ao assumirem em 1º de janeiro de 2025, passarão a ser responsáveis, respectivamente, pelas seguintes funções:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816804 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Jonatan Santoro formou-se, com louvor, no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe realizando, no percurso da sua carreira de Oficial Combatente, diversas especializações. Como consequência das suas habilidades
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816805
Nikola Erlic foi nomeado Ministro por ato do Presidente da República, por indicação de partido político componente da base que ajudou na eleição do supremo mandatário da nação. Nos termos da Constituição Federal, dentre as competências conf
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816806 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Ayria foi indicada para participar das tratativas destinadas a escolher cidadãos para integrar o Conselho da República. Nos termos da Constituição Federal, dois desses cidadãos serão eleitos pelo:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816807 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o estabelecido pelo constituinte, a declaração de inconstitucionalidade exercida no controle difuso de uma lei ou no ato normativo só pode ser feita por uma decisão da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do seu órgão e
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816808 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Yuki Koda obteve sentença condenatória contra o município de Rio Brilhante e apresentou execução requerendo o pagamento do valor devido. Nos termos da Constituição Federal, caso o município deva pagar, com preferência, condenações judiciais
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816809 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Compete ao Supremo Tribunal Federal a função precípua de guarda da Constituição Federal. A Carta Magna divide as competências do Supremo em dois grupos, sendo um deles a competência originária, na qual o STF é competente para processar e ju
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816810 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Kenai dos Santos foi nomeado assessor do Superior Tribunal de Justiça e recebeu, para exame, autos contendo notícias de crimes comuns atribuídos a ocupante de alto cargo na hierarquia do Poder Executivo. Nos termos da Constituição Federal,
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816811 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Na Seção que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal prevê competências originárias e competências recursais da Suprema Corte. É competência originária do Supremo Tribunal Federal:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816812 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O advogado Roger patrocinou ação contra o município de Tapurah, obtendo sentença condenatória que foi atacada pelos recursos cabíveis, tendo finalizado no Supremo Tribunal Federal que, em virtude da repercussão geral do caso, editou súmula
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816813 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Reshef Tiro, Juiz Federal, recebeu reclamação de Conselho Profissional, por descumprimento dos seus deveres funcionais. Os fatos vieram a ser apurados pelo Conselho Nacional de Justiça. Nos termos da Constituição Federal, cabe a membro do S
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816814 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Criado pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão composto por 15 membros que possuem mandato de dois anos, vindos ou indicados por Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tri
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816815 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Zoroastro é pesquisador e estudioso da estrutura do Poder Judiciário nacional. Verifica que a estrutura da Justiça Federal, integrante da União, teve influência dos Estados Unidos da América. Nesse contexto, em ambos os países, existe a int
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816816 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Raj dos Santos é Promotor de Justiça, com atuação no Estado do Mato Grosso e foi designado para realizar treinamentos em vários municípios do interior do Estado, para dar divulgação à atividade da instituição à qual pertence. Nos termos da
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816817 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Ministério Público é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e pela fiel observância das leis. Para cumprir com sua missão, esse órgão é legitimado a ajuiz
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816818 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Advocacia Pública tem por missão realizar representação judicial e extrajudicial, além de realizar a consultoria e o assessoramento jurídico nos termos estabelecidos pela Constituinte. A competência para representar de forma judicial e ex
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816819 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O princípio da separação dos poderes tem como objetivo descentralizar o Poder, cabendo ao Legislativo, Executivo e ao Judiciário cumprir suas prerrogativas e manter o equilíbrio entre si. De acordo com a tripartição de poder, pertence a um
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816820 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A defesa do Estado e das instituições democráticas envolve o conjunto de ações que pretende manter a estabilidade constitucional em momentos de crise. Uma forma para alcançar essa meta é o Estado de Defesa, instrumento que:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816821 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Na vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de Sítio, a liberdade de reunião encontra-se:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816822 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com relação ao regime jurídico, à organização e às competências dos órgãos de segurança pública estabelecidos no Artigo 144 da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que:
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →