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Questões de concursos para AVANÇASP

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FC600239 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda

AVANÇASP · 2025

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FC600242 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nas limitações das operações de crédito estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA:

AVANÇASP · 2025

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FC600246 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nos termos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, considere as seguintes assertivas: I – a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração

AVANÇASP · 2025

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FC600249 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nos termos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, assinale a opção correta:

AVANÇASP · 2025

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FC600250 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o que estabelece a Lei Complementar n.º 101/2000, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato

AVANÇASP · 2025

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FC600252 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as normas que regem os precatórios alimentares e os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

AVANÇASP · 2025

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FC600322 · Auditoria Governamental e Controle

Considerando o controle financeiro interno e externo, assinale a alternativa CORRETA:

AVANÇASP · 2025

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FC600332 · Comunicação Social

Analise os itens abaixo sobre a comunicação social, e assinale a alternativa correta: I – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. II – A publicação de veículo impresso de com

AVANÇASP · 2025

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FC600354 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nas disposições sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), analise os itens a seguir: I. O TAC consiste em um procedimento administrativo voltado à resolução consensual de conflitos. II. O TAC será celebrado quando o investigad

AVANÇASP · 2025

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FC600357 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nos Atributos dos Atos Administrativos, analise os itens a seguir: I. Autoexecutoriedade diz respeito à conformidade do ato com a lei, em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos

AVANÇASP · 2025

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FC600361 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Dentre os atos de retirada de atos administrativos, há aquele adotado “porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo Direito e outorgada pelo ato precedente, como na retirada de permissão para explo

AVANÇASP · 2025

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FC600368 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a teoria geral dos atos administrativos, assinale a alternativa correta sobre a revogação:

AVANÇASP · 2025

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FC600418 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do regime jurídico das organizações sociais e dos contratos de gestão, disciplinado pela Lei Federal n.º 9.637/1998, analise as seguintes assertivas: I - É vedada a cessão de servidores efetivos providos no âmbito do órgão contratant

AVANÇASP · 2025

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FC600475 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do regime jurídico dos consórcios públicos instituído pela Lei Federal n.º 11.107/2005, avalie as seguintes assertivas: I - É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas d

AVANÇASP · 2025

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FC600479 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a Lei Federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, avalie as seguintes assertivas. Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes

AVANÇASP · 2025

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FC600535 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Décio, servidor público efetivo no Município de Beta, candidatou-se e foi eleito para o cargo de Vereador no Município de Alfa. Diante desta hipótese, assinale a alternativa CORRETA acerca do consequente funcional de Décio, à luz do regime

AVANÇASP · 2025

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FC600553 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a Lei n.º 8.429/92, que regula o procedimento administrativo e o processo judicial relacionados aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

AVANÇASP · 2025

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FC600596 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Município de Beta instaurou, em 1º de fevereiro de 2024, processo administrativo em virtude de ter recebido, na mesma data, manifestação oriunda de seu Controle Interno acerca de eventual invalidade de ato administrativo. Tendo sido garan

AVANÇASP · 2025

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FC600597 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir: “__________ é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. Ela é feita, em regra,

AVANÇASP · 2025

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FC600606 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa incorreta, considerando a Lei Federal nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos do

AVANÇASP · 2025

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FC600617 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise os itens abaixo, acerca dos princípios aplicáveis ao procedimento licitatório, e assinale a alternativa correta: I - O princípio da competitividade, significa que é de interesse da Administração Pública atrair o maior número possíve

AVANÇASP · 2025

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FC600632 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Paulo, gestor do Município de Alfa, determina que seja aberta licitação pública sob o critério de julgamento de técnica e preço, haja vista o influxo técnico-profissional na obra que se pretende contratar. A Procuradoria Jurídica do Municíp

AVANÇASP · 2025

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FC600644 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), avalie as seguintes assertivas. I - É dispensável a licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação

AVANÇASP · 2025

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FC600650 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, avalie as seguintes assertivas: I – O credenciamento é nova modalidade licitatória competitiva que passou a ser prevista expressamente pela Lei Federal n.º 14.133/2021, em comparaç

AVANÇASP · 2025

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