FC601314 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca do regime constitucional dos direitos e garantias individuais fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:
AVANÇASP · 2025
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Questões de concursos para AVANÇASP
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FC601327 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Analise os itens abaixo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. I – A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. II – As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimida
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601367 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Conforme disposto pelo artigo 14, da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo e iniciativ
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601375 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal assegura aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e pa
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601377 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a Constituição Federal, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, os partidos políticos devem:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601386 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa que contenha apenas bens que sejam expressamente reconhecidos na Constituição como da União, ainda que inseridos nos limites territoriais de Estados e Municípios:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601422 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando o regime jurídico constitucional e a hermenêutica do Supremo Tribunal Federal no que se relaciona ao Direito Público, avalie as seguintes assertivas: I - São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na práti
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601423 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando a responsabilidade extracontratual do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601431 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Analise os itens abaixo, de acordo com a Constituição Federal, e assinale a alternativa correta: I - O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período. II - Durante o prazo improrrogável
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601432 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve obedecer a determinados princípios. Com base nessa disposição, assinale a alternativa que apresenta corretam
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601433 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca do regime jurídico constitucional dos servidores públicos disciplinado na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará os p
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601440 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. O Poder Legislativo é exercido pelo __________, que se compõe da Câmara dos Deputados e do ___________.
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601442 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere as seguintes matérias suscetíveis de perfazerem objeto de disposição legislativa: I – autorização de referendo e convocação de plebiscito. II - concessão de anistia. III - telecomunicações e radiodifusão. IV – escolha de dois terç
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601483 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando a Constituição Federal acerca do Poder Executivo, assinale a opção incorreta:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601538 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Município Beta instituiu imposto sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os sup
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601547 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Prefeito do Município de Beta consulta a Procuradoria Municipal acerca da constitucionalidade de proposta legislativa que institua distinção de alíquotas (percentuais) incidentes sobre a propriedade predial e territorial urbana sob adequa
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601548 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de dire
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601549 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a Constituição Federal, avalie as assertivas a seguir sobre a competência dos Municípios para instituir impostos: I - Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneros
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601560 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando o regime constitucional acerca da legislação orçamentária dos entes públicos, assinale a alternativa CORRETA:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601570 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Complete a lacuna de acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito à Ordem Econômica e Financeira: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos____________, conf
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601575 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o artigo 183 da Constituição Federal, uma pessoa pode adquirir o domínio de um imóvel urbano com área de até 250 metros quadrados após cinco anos. Qual das alternativas apresenta corretamente as condições necessárias para a aq
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601579 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Nos termos do artigo 194, da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assi
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601640 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca do regime constitucional de controle de constitucionalidade de normas e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, considere as seguintes assertivas: I - Os Tribunais de Contas Estaduais podem realizar controle abstrat
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601659 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA sobre a desapropriação:
AVANÇASP · 2025
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