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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC391936 · Direito Administrativo

Os instrumentos de fiscalização e controle das contratações públicas são importantes ferramentas para proteção do erário. Considerando os instrumentos de fiscalização e controle, com fundamento na Lei nº 14.11/2021, é possível afirmar que a

Instituto Verbena · 2024

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FC391937 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. No caso de contratação direta, os contratos celebrados em caso de urgê

Instituto Verbena · 2024

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FC391938 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato relativo a imóvel do patrimônio da União ou de suas autarquias e fundações é regido

Instituto Verbena · 2024

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FC391939 · Direito Administrativo

O procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços ao setor público é

Instituto Verbena · 2024

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FC391940 · Direito Administrativo

Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresa

Instituto Verbena · 2024

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FC391941 · Direito Administrativo

O pregão na forma eletrônica é uma modalidade da licitação e sua realização observa algumas etapas sucessivas. Qual é a primeira etapa desta modalidade?

Instituto Verbena · 2024

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FC391942 · Direito Administrativo

De acordo com o decreto que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica (Decreto n° 10.024/2019), caberá ao pregoeiro, dentre outras atribuições

Instituto Verbena · 2024

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FC391943 · Direito Administrativo

Nos termos do Decreto/Lei nº 10.024/2019, os órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais são obrigados a utilizar a modalidade de pregão na forma eletrônica. No entanto, será admitida

Instituto Verbena · 2023

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FC391944 · Direito Administrativo

De acordo com o artigo 31 do decreto n° 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, serão adotados para o envio de lances no pregão eletrônico quais modos de disputa?

Instituto Verbena · 2023

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FC391945 · Direito Administrativo

Documento que faz parte do edital de licitação, que tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos, conjuntos de discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estab

Instituto Verbena · 2024

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FC391946 · Direito Administrativo

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO, compete aos diretores:

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FC391947 · Direito Administrativo

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO, são atribuições do Diretor de Administração e Finanças, além das previstas no Estatuto Social, promover a modernização da gestão com vistas à

Instituto Verbena · 2023

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FC391948 · Direito Administrativo

Conforme consta no Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, contratações de obras, serviços, compras e alienações serão, necessariamente, precedidas de

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FC391949 · Direito Administrativo

De acordo com o Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, são modalidade de licitação:

Instituto Verbena · 2023

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FC391950 · Direito Administrativo

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE prevê que a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos ve

Instituto Verbena · 2023

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FC391951 · Direito Administrativo

Conforme consta no Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, nos casos de emergência, quando caracterizada a necessidade de atendimento a situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas, obras,

Instituto Verbena · 2023

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FC391952 · Direito Administrativo

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE estabelece que o contrato, salvo quando se tratar de bens para entrega imediata, é obrigatório no caso de

Instituto Verbena · 2023

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FC391953 · Direito Administrativo

De acordo com o Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, o inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas dará ao contratante o direito de rescindir unilateralmente o contrato, sem prejuízo de outras

Instituto Verbena · 2023

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FC391954 · Direito Administrativo

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, no que diz respeito aos contratos, menciona que a prestação de garantia, quando prevista no instrumento convocatório, limitada a 10% do valor do contrato, e à escolha do prestado

Instituto Verbena · 2023

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FC391955 · Direito Administrativo

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO, é atribuição do Diretor de Administração e Finanças, além das ações previstas no estatuto social, executar ações visando garantir a segurança

Instituto Verbena · 2023

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FC391956 · Direito Administrativo

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, ao definir os princípios, estabelece que o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo d

Instituto Verbena · 2023

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FC391957 · Direito Administrativo

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capítulo III, define que as modalidades de licitação são:

Instituto Verbena · 2023

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FC391958 · Direito Administrativo

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capítulo III, define que o pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para aquisição de bens e serviços, qualquer que seja o valor estimado da c

Instituto Verbena · 2023

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FC391959 · Direito Administrativo

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC define que são limites para as dispensas e para as modalidades de licitação em compras e demais serviços:

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