FC391984 · Direito Administrativo
É dever do administrado perante a Administração, segundo oartigo 4º da Lei nº 9.784/1999,
Instituto Verbena · 2025
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Questões de concursos para Instituto Verbena
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC391985 · Direito Administrativo
Organização, enquanto função administrativa, é uma etapa essencial do processo administrativo que consiste em
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Ler resposta e comentário →FC391986 · Direito Administrativo
Nas organizações públicas, proceder avaliação da operacionalização dos controles internos da gestão e da supervisão dos controles internos é responsabilidade da área funcional de
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Ler resposta e comentário →FC391987 · Direito Administrativo
Recursos são os meios utilizados pelas organizações para atingir seus objetivos. Recurso patrimonial refere-se
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Ler resposta e comentário →FC391988 · Direito Administrativo
Na Administração Pública, é dispensável a licitação no caso de compras que envolvam valores inferiores a
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Ler resposta e comentário →FC391989 · Direito Administrativo
Accountability é o termo utilizado na Administração Pública para definir o conjunto de
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Ler resposta e comentário →FC391990 · Direito Administrativo
No momento da entrega dos bens adquiridos, é necessário apresentar documentos que comprovem a entrega e permitam a liberação do pagamento, garantindo a conformidade com o contrato. Qual documento é necessário para comprovar a entrega de ben
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391991 · Direito Administrativo
Em determinadas situações, o órgão requisitante pode precisar de apoio técnico para esclarecer aspectos específicos de um processo licitatório, contribuindo para decisões mais fundamentadas e seguras. Quem pode solicitar parecer técnico em
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391992 · Direito Administrativo
A legislação brasileira prevê situações específicas em que a licitação pode ser dispensada, respeitando critérios previamente estabelecidos e devidamente justificados, como nos casos de urgência e emergência. No que se refere à dispensa de
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391993 · Direito Administrativo
Para o planejamento e execução de uma licitação, é fundamental que o órgão público elabore documentos que detalhem suas necessidades de forma clara e objetiva, permitindo a correta execução do contrato. Qual documento é essencial para a ela
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391994 · Direito Administrativo
A administração pública brasileira é regida por normas específicas que visam garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos processos administrativos, incluindo as contratações e aquisições. A legislação que
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391995 · Direito Administrativo
No contexto das aquisições públicas, a modalidade de pregão eletrônico foi instituída com o objetivo de ampliar a competitividade e promover maior controle e eficiência nos processos de compra governamentais. Qual é a finalidade principal d
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391996 · Direito Administrativo
Os bens adquiridos pela administração pública podem ser classificados de acordo com sua durabilidade e função, sendo necessário identificar aqueles que possuem valor de permanência e necessidade de inventário. O que caracteriza um bem perma
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391997 · Direito Administrativo
O aniversário do município X é no dia 28 de fevereiro. A prefeita M.A.S decidiu realizar um show com o cantor G.L na praça municipal Y. Nesse dia, além do show, a prefeitura ofereceu várias atividades ligadas a cultura e lazer à população.
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391998 · Direito Administrativo
Quanto à Administração, o controle pode ser por subordinação ou vinculação. Uma característica do controle por vinculação é ele ser
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Ler resposta e comentário →FC391999 · Direito Administrativo
A Lei Complementar nº 14, de 19 de setembro de 2003, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Morrinhos. De acordo com essa lei, é dever do servi
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC392000 · Direito Administrativo
Leia o caso a seguir. Um imóvel urbano localizado numa avenida movimentada do município X encontra-se desocupado e abandonado há mais de uma década. O imóvel está em condições de ruína, com lixo acumulado e exalando mau cheiro que incomoda
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC392001 · Direito Administrativo
Leia o caso a seguir. O município Z deseja contratar um renomado artista local para realizar uma exposição de suas principais obras, que recentemente tiveram repercussão internacional. As obras ficarão expostas num imóvel a ser locado pelo
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Ler resposta e comentário →FC392002 · Direito Administrativo
Havendo verificação de que um ato administrativo é eivado de vício de legalidade, a Administração Pública deverá promover a sua
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC392003 · Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qual ato configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública?
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC392004 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992 com alterações), a punição de atos de improbidade administrativa envolve elementos objetivos e subjetivos. No aspecto subjetivo,
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC392005 · Direito Administrativo
Quando negarem, limitarem ou afetarem direitos ou interesses, os atos administrativos deverão ser
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC392006 · Direito Administrativo
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é chamada de
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Ler resposta e comentário →FC392007 · Direito Administrativo
A execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por
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