FC906682 · Direito Tributário
A tabela do imposto de renda na fonte segue o princípio tributário da
IAUPE · 2024
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Questões de concursos para IAUPE
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FC906683 · Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo sobre as obrigações tributárias: I. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória. II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade p
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Ler resposta e comentário →FC906684 · Direito Tributário
À Luz das disposições do Código Tributário Nacional sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a assertiva INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC906685 · Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo sobre o regime da isenção de créditos tributários: I. A isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria. II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique a
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Ler resposta e comentário →FC906686 · Direito Tributário
Conforme as prescrições do Código Tributário Nacional em matéria de crédito tributário, é INCORRETO afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC906687 · Direito Tributário
No que diz respeito aos impostos sobre o patrimônio e a renda, é CORRETO afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC906688 · Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo acerca do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos: I. a transmissão de direitos reais de garantia sobre bens imóveis não constitui fato gerador do imposto sobre a transmissão de b
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Ler resposta e comentário →FC906689 · Direito Tributário
Conforme as regras previstas no Código Tributário Nacional acerca da administração tributária, não deve(m) ser considerado(s) obrigado(s) a prestar à autoridade administrativa mediante intimação escrita todas as informações de que disponham
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Ler resposta e comentário →FC906690 · Direito Tributário
O cálculo da provisão para repartição tributária deve ser efetuado com base
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Ler resposta e comentário →FC906691 · Direito Urbanístico
Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, as cotas de piso dos pavimentos térreos, para prédios de uso habitacional, serão acima do meio-fio, no mínimo
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Ler resposta e comentário →FC906692 · Direito Urbanístico
Conforme a Lei Ordinária Municipal nº 4.849/1992, o Sítio Histórico de Olinda fica dividido em: 1. Conjunto Monumental 2. Área de Proteção do Conjunto 3. Eixos de Atividades Múltiplas ( ) A área do Sítio Antigo formada pelos logradouros e e
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Ler resposta e comentário →FC906693 · Direito Urbanístico
O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento urbano no Brasil, visando garantir uma cidade mais justa e sustentável. Entre os principais objetivos do Estatuto das Cidades, é
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Ler resposta e comentário →FC906694 · Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 10.257/2001, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública, quando decorrida a cobrança do IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelam
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Ler resposta e comentário →FC906695 · Direito Urbanístico
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um importante instrumento de planejamento urbano estabelecido pelo Estatuto das Cidades. Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos principais objetivos do EIV?
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Ler resposta e comentário →FC906696 · Direito Urbanístico
O Plano Diretor é um instrumento fundamental no planejamento urbano de uma cidade. Qual das alternativas abaixo melhor define o que é um Plano Diretor.
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Ler resposta e comentário →FC906697 · Direito Urbanístico
A Seção IV do Código de Obras do Município de Olinda (Lei Complementar Municipal nº 13/2002) regulamenta as disposições sobre as fachadas das edificações e os afastamentos. Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos objetivos
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Ler resposta e comentário →FC906698 · Direito Urbanístico
Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações horizontais, os acessos a edifícios, residenciais ou comerciais, terão dimensões de largura mínima igual a
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Ler resposta e comentário →FC906699 · Direito Urbanístico
Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações verticais, as escadas em edifícios residenciais unifamiliares terão largura mínima de
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Ler resposta e comentário →FC906700 · Direito Urbanístico
Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, das obras, a intervenção de natureza preventiva, que consiste na manutenção da edificação e na reparação das instalações e elementos não estruturais, é considerada
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Ler resposta e comentário →FC906701 · Direito Urbanístico
Em um projeto residencial localizado no município de Olinda, o arquiteto responsável deve garantir que o dimensionamento dos ambientes, como salas e quartos, esteja em conformidade com as exigências do Código de Obras do Município de Olinda
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Ler resposta e comentário →FC906702 · Direito Urbanístico
aSegundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, as paredes de fachada em edificações que possam ser construídas no alinhamento do logradouro, poderão ter saliências em balanço, que estejam situadas, acima de qualquer ponto do passeio públi
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Ler resposta e comentário →FC906703 · Direito Urbanístico
O Plano Diretor de Olinda (Lei Complementar nº 54/2020) é um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade. Qual das alternativas abaixo reflete um dos princípios fundamentais do Plano Diretor de Olinda?
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Ler resposta e comentário →FC906704 · Direito Urbanístico
A Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo, é fundamental para a organização e o desenvolvimento urbano de Olinda. Qual das alternativas abaixo NÃO representa um dos objetivos dessa Lei?
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Ler resposta e comentário →FC906705 · Direito Urbanístico
Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), as seguintes áreas da cidade de Olinda são definidas como non edificandi, EXCETO:
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