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Questões de concursos para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC540811 · Direito Sanitário e Saúde

Para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° da lei nº8142/90, os municípios poderão estabelecer:

IBADE · 2022

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FC540812 · Direito Sanitário e Saúde

No Conselho de Saúde o segmento dos usuários deve ser paritário com os demais segmentos. Isso quer dizer que:

IBADE · 2022

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FC540813 · Direito Sanitário e Saúde

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) deverão estar vinculados institucionalmente ao:

IBADE · 2022

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FC540814 · Direito Sanitário e Saúde

Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, e

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FC540815 · Direito Sanitário e Saúde

Por Comissões Intergestores compreende-se:

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FC540816 · Direito Sanitário e Saúde

Como se intitula o órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo?

IBADE · 2022

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FC540817 · Direito Sanitário e Saúde

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com uma das seguintes diretrizes:

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FC540818 · Direito Sanitário e Saúde

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

IBADE · 2022

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FC540819 · Direito Sanitário e Saúde

São reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde. A este conselho chamamos de:

IBADE · 2022

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FC540820 · Direito Sanitário e Saúde

De quem é a atribuição de atuar na formulação e proposição de estratégia no controle da execução das políticas de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros?

IBADE · 2022

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FC540821 · Direito Sanitário e Saúde

Foi regulado pela Lei Nº 8.080 de 1990, em que estão distribuídas todas as suas atribuições e funções como um sistema público e pela Lei Nº 8.142, também de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade, gestão e financiamento. Posto

IBADE · 2022

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FC540822 · Direito Sanitário e Saúde

A Conferência de Saúde se reúna cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e:

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FC540823 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei Federal 8142/90, a Conferência de Saúde reunir-se-á para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes:

IBADE · 2022

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FC540824 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com Lei 8142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, para receberem os recursos relativos à cobertura das ações e serviços de saúde, dentre outros dispositivos, deverão contar com:

IBADE · 2022

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FC540825 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei Federal 8142/90, a Conferência de Saúde reunir-se-á para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, com a representação:

IBADE · 2022

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FC540847 · Direito Sanitário e Saúde

Conforme consta na Lei nº 8142/90, pode-se afirmar que:

IBADE · 2021

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FC540851 · Direito Sanitário e Saúde

As instâncias colegiadas do SUS são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Segundo a Lei N° 8080/90, a respeito dessas instâncias, é correto afirmar que:

IBADE · 2020

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FC540852 · Direito Sanitário e Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, as seguintes instâncias colegiadas:

IBADE · 2020

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FC540860 · Direito Sanitário e Saúde

A partir da Lei n° 8080/90, a atuação da sociedade no sistema de saúde foi ampliada, democratizada e passou a ser qualificada por “controle social”. Além do Conselho Nacional de Saúde (CNS), os municípios e estados passaram a constituir seu

IBADE · 2020

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FC540861 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo a Lei 8142/90, reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, a(o):

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FC540862 · Direito Sanitário e Saúde

A Conferência de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Ela poderá ser convocada pelo:

IBADE · 2020

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FC540863 · Direito Sanitário e Saúde

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são repassados de forma regular e automática. Para que os Municípios, Estados e Distrito Federal possam receber o referido recurso, eles deverão contar com determinados requisitos, que caso não sejam c

IBADE · 2020

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FC540864 · Direito Sanitário e Saúde

A respeito da lei que discorre sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, em cada esfera do governo deverá contar com

IBADE · 2020

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FC540865 · Direito Sanitário e Saúde

Os conselhos de saúde são órgãos colegiados deliberativos, formados por representantes de diversos setores da sociedade: governo, prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários. Sobre a participação da comunidade está c

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