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Questões de concursos de Direito Previdenciário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC220155 · Direito Previdenciário

Em relação à Lei Complementar nº 109 de 29 de maio de 2001, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As entidades fechadas de previdência complementar são aquelas acessíveis exclusivamente aos servidores da União e

FGV · 2022

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FC220156 · Direito Previdenciário

João, advogado autônomo, procura instituição financeira de sua confiança para realizar plano de previdência complementar. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que João:

FGV · 2018

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FC220157 · Direito Previdenciário

Manuel, ao consultar amigos sobre a qual plano de previdência deveria aderir, recebe, como indicação, a adesão a planos capitalizados, de forma a assegurar capital futuro capaz de atender suas necessidades na velhice. Pode-se afirmar que es

FGV · 2018

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FC220158 · Direito Previdenciário

Em relação à retirada de patrocínio, conforme disposições contidas na Resolução Previc no 23, de 14 de agosto de 2023 e alterações posteriores, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC220159 · Direito Previdenciário

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como:

FGV · 2024

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FC220160 · Direito Previdenciário

A LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993) estabelece, em seu Art. 2o, os objetivos da Assistência Social. O primeiro objetivo é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e

FGV · 2024

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FC220161 · Direito Previdenciário

Avalie, com base na Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, se a assistência social tem por objetivos: I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. lI. A vigilância socioassisten

FGV · 2024

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FC220162 · Direito Previdenciário

Com base na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Assistência Social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. Avalie se, em especial, ela

FGV · 2023

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FC220163 · Direito Previdenciário

A Lei Orgânica da Assistência Social preconiza que as entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente,

FGV · 2022

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FC220164 · Direito Previdenciário

Conforme exposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são entidades de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamen

FGV · 2019

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FC220165 · Direito Previdenciário

ATENÇÃO: A QUESTÃO QUE SE SEGUE DEVE SER RESPONDIDA A PARTIR DO FRAGMENTO A SEGUIR. A Constituição Federal de 1988 incluiu a Assistência Social no bojo da Seguridade Social. Um dos documentos propostos, que contou com grande protagonismo do

FGV · 2018

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FC220166 · Direito Previdenciário

ATENÇÃO: A QUESTÃO QUE SE SEGUE DEVE SER RESPONDIDA A PARTIR DO FRAGMENTO A SEGUIR. A Constituição Federal de 1988 incluiu a Assistência Social no bojo da Seguridade Social. Um dos documentos propostos, que contou com grande protagonismo do

FGV · 2018

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FC220167 · Direito Previdenciário

Como componente da Seguridade Social, a Assistência Social constitui-se em uma política social:

FGV · 2018

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FC220168 · Direito Previdenciário

A questão social esteve ausente das formulações de políticas públicas no país. Por esse motivo, a construção do direito à Assistência Social é recente. A chamada “Constituição Cidadã” de 1988 se apresenta como um grande marco ao conferir, p

FGV · 2018

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FC220169 · Direito Previdenciário

Constitui um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na gestão das ações do seu âmbito, conforme a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011:

FGV · 2018

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FC220170 · Direito Previdenciário

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as entidades e organizações de assistência social sem fins lucrativos são aquelas que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários da assistênci

FGV · 2017

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FC220171 · Direito Previdenciário

Segundo a Lei nº 8.742/1993, avalie se a organização da assistência social tem como base a I. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

FGV · 2024

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FC220172 · Direito Previdenciário

A assistência social, consagrada como política da Seguridade Social, possui, na Lei nº 8.742/1993, a disposição sobre sua organização. Um dos princípios da política de assistência social no Brasil é a (o):

FGV · 2024

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FC220173 · Direito Previdenciário

Com base no Art. 5º da Lei nº 8.742/93, avalie se a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: I. Centralização político-administrativa no Governo Federal e comando compartilhado das ações em cada esfera de gov

FGV · 2024

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FC220174 · Direito Previdenciário

Conforme a Lei nº 8.742/1993, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa púb

FGV · 2024

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FC220175 · Direito Previdenciário

O Art. 4º da Lei 8742/1993 afirma que a Assistência Social é regida pelos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.

FGV · 2023

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FC220176 · Direito Previdenciário

Sobre a política assistencial e respectivos princípios previstos na Lei nº 8.742/93, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC220177 · Direito Previdenciário

Jurema é uma trabalhadora rural, e procura o CRAS da cidade mais perto de sua residência a fim de obter atendimento. Lá chegando, é informada, na triagem, que deverá aguardar toda a população da cidade ser atendida, uma vez que esta possui

FGV · 2022

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FC220178 · Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um dos princípios que regem a assistência social é a:

FGV · 2017

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