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Questões de concursos de Direito Previdenciário

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FC466539 · Direito Previdenciário

Os beneficiários do BPC com deficiência e idosos devem ser acompanhados no CRAS e inseridos no PAIF e no Cadúnico. Nos casos em que houver Isolamento Social do beneficiário, o CRAS deve encaminhar, a família para que serviço?

INCAB (ex FUNCAB) · 2013

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FC466540 · Direito Previdenciário

O Benefício de Prestação Continuada integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para ter acesso a ele não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. Ainda sobre o BPC, segundo o Min

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

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FC466541 · Direito Previdenciário

De acordo com o artigo 3º do decreto federal nº 6.214/2007, a plena atenção à pessoa com deficiência e ao idoso beneficiário do BPC, exige que os gestores da Assistência Social mantenham:

CAIPIMES · 2012

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FC466542 · Direito Previdenciário

O Decreto Federal n° 6.214/2007 regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social à pessoa com deficiência e ao idoso, sobre o qual é correto afirmar que: I - O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salári

CAIPIMES · 2012

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FC466543 · Direito Previdenciário

De acordo com o decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a implementação, a coordenação geral, a regulação, o financiamento, o monitoramento e a avaliação da prestação do beneficio competem à seguint

SGP UERJ · 2012

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FC466544 · Direito Previdenciário

A respeito do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC466545 · Direito Previdenciário

O Benefício de Prestação Continuada estabelece a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Este

INCAB (ex FUNCAB) · 2011

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FC466546 · Direito Previdenciário

Usuária com quadro de tetraplegia, 38 anos, totalmente dependente de terceiros para atividades da vida diária, vive com os pais, sua filha de 12 anos, uma irmã de 30 anos (com seus dois filhos e também sobrinhos da usuária - de 2 e 4 anos d

FDC · 2010

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FC466547 · Direito Previdenciário

A Lei n° 10.559/2002, que regulamentou o art. 8° do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, dispõe sobre o Regime do Anistiado Politico; da Declaração da Condição de Anistiado Político; da Reparação Econômica de Caráter Indenizat

DIRENS Aeronáutica · 2014

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FC466548 · Direito Previdenciário

Considere que um determinado servidor público deseja fazer um requerimento em que solicita anistia política, com base na Lei 10.559/2002, "Lei da Anistia". Assinale a opção que apresenta a autoridade ou órgão que detém a competência para de

DIRENS Aeronáutica · 2014

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FC466549 · Direito Previdenciário

O Seguro Defeso é um benefício pago no Brasil pelo Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS — durante um período específico do ano. O Seguro Defeso é um(a)

CESGRANRIO · 2024

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FC466550 · Direito Previdenciário

A pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase é uma pensão vitalícia, mensal e retroativa à data da publicação da Medida Provisória nº 373, de 25 de maio de 2007, e destina-se:

INCAB (ex FUNCAB) · 2013

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FC512938 · Direito Previdenciário

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte. De acordo com a legislação previdenciária, 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Rece

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512939 · Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, acerca das normas previdenciárias e das obrigações acessórias do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. Suponha que um servidor da administração pública federal, abrangido pelo regime próprio de previdência social (RPPS), exe

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512940 · Direito Previdenciário

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte. Recebida denúncia da participação de dependente em tentativa de homicídio qualificado do segurado titular, o acusado p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512941 · Direito Previdenciário

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte. O segurado contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512942 · Direito Previdenciário

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte. É permitido que lei complementar discipline a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de aci

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512943 · Direito Previdenciário

Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos e do regime geral de previdência social(RGPS), julgue o item a seguir. A CF prevê a criação de regime de previdência complementar para servidores públicos ocupant

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512944 · Direito Previdenciário

Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos e do regime geral de previdência social(RGPS), julgue o item a seguir. A CF, de forma expressa, permite que lei complementar federal disponha sobre os requisitos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512945 · Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, acerca das normas previdenciárias e das obrigações acessórias do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. Considere que a Polícia Federal contrate uma empresa de contabilidade para a prestação de serviços de treinamento, median

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512946 · Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, acerca das normas previdenciárias e das obrigações acessórias do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. A DCTFWeb deve ser elaborada com base nas informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, ambos integrantes do Sped, bem

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC540072 · Direito Previdenciário

Quando falamos de Política Social, referimo-nos a uma série de serviços, organizações e legislações que organizam e dão corpo a políticas específicas. Uma delas tem particularidades diversas: “seu financiamento é na forma de um seguro, reco

VUNESP · 2025

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FC540073 · Direito Previdenciário

A Previdência Social compreende:

IBADE · 2024

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FC540074 · Direito Previdenciário

A Política de Assistência Social, articulada a outras políticas, constitui-se como um dos principais campos de intervenção do assistente social junto a diferentes grupos populacionais. É correto afirmar sobre a assistência social:

VUNESP · 2024

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