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Questões de concursos de Direito Previdenciário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC540075 · Direito Previdenciário

A Proteção Social refere-se às ações voltadas para resguardar os cidadãos contra riscos pessoais e sociais inerentes aos ciclos de vida. Visam atender necessidades sociais geradas em diferentes momentos históricos relacionadas a uma multipl

VUNESP · 2024

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FC540076 · Direito Previdenciário

O regulamento da Previdência Social prevê a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional que disponibiliza, aos beneficiários incapacitados para o trabalho, parcial ou totalmente, os meios indicados para proporcionar o reingres

VUNESP · 2024

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FC540077 · Direito Previdenciário

A organização da previdência social obedecerá, especificamente, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:

INSTITUTO MAIS · 2023

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FC540078 · Direito Previdenciário

Tanto a previdência como a assistência social integram a seguridade social, conforme estabelecido pela Constituição Federal. É correto afirmar que a previdência e a assistência são, respectivamente, de caráter

VUNESP · 2023

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FC540079 · Direito Previdenciário

Pessoas incapacitadas para o trabalho, de idade avançada, gestantes, desempregadas, cônjuges ou companheiras de pessoa falecida, dependentes de pessoas reclusas de baixa renda, entre outras, têm cobertura garantida por meio dos benefícios d

VUNESP · 2023

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FC540080 · Direito Previdenciário

De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, em seu artigo 9º, a Previdência Social compreende

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC540081 · Direito Previdenciário

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a

IBADE · 2022

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FC540082 · Direito Previdenciário

A Constituição da República alicerçou a Previdência Social nos seguintes princípios:

VUNESP · 2022

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FC540083 · Direito Previdenciário

A saúde foi uma das áreas em que os avanços constitucionais foram mais significativos. O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social e uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, foi regulamentado, em 1990, pela L

VUNESP · 2021

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FC540084 · Direito Previdenciário

Na Constituição Federal de 1988, como um dos objetivos da Política de Assistência Social, foi garantido um tipo de benefício da seguinte forma: um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não ter meio de prove

IBADE · 2020

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FC540085 · Direito Previdenciário

A assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a ter a concepção enquanto política pública de Seguridade Social e, em dezembro de 1993, foi regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS –. Considerando

Instituto AOCP · 2020

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FC540086 · Direito Previdenciário

A saúde compõe, juntamente com a Assistência e Previdência Social, o tripé da Seguridade Social brasileira. De acordo com o Art. 200, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da Saúde previstas no texto constitucional.

IBADE · 2020

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FC540087 · Direito Previdenciário

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à):

IBADE · 2019

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FC540088 · Direito Previdenciário

A Política Social de Assistência Social (PNAS) na sua elaboração, fundamentou-se na visão social de proteção, que supõe conhecer os riscos e as vulnerabilidades sociais a que estão sujeitos os destinatários dessa política. Como a própria PN

VUNESP · 2019

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FC540089 · Direito Previdenciário

Como aplicadores do direito, é correto afirmar:

VUNESP · 2018

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FC540090 · Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade em que

VUNESP · 2018

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FC540091 · Direito Previdenciário

No Brasil, a Assistência Social, nos termos da lei, é

Instituto AOCP · 2015

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FC540092 · Direito Previdenciário

Sobre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. II. A Previdência Social é uma instituição

Instituto AOCP · 2014

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FC540093 · Direito Previdenciário

Conforme o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que

Instituto AOCP · 2014

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FC540094 · Direito Previdenciário

O Decreto nº 3.048/99 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO

Instituto AOCP · 2014

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FC540095 · Direito Previdenciário

Ainda segundo o Decreto nº 3.048/99, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a

Instituto AOCP · 2014

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FC540096 · Direito Previdenciário

Conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal n.o 8.080/90), a “saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. A referida Lei se coloca como um marco histórico da p

VUNESP · 2011

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FC540097 · Direito Previdenciário

O debate em torno da ética profissional é, necessariamente, tributário das conquistas acumuladas no cenário da profissão, não sendo possível encará-lo isoladamente em si mesmo, desvinculando-o dos avanços obtidos pela categoria nos últimos

VUNESP · 2011

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FC540098 · Direito Previdenciário

A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (1993) alteraram o panorama da assistência social no país, definindo o amparo legal e conceitual que estabelece um novo paradigma a partir de sua inscrição no tripé da Seg

VUNESP · 2009

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