FC419077 · Direito Civil
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o princípio de máxima preservação da vontade do testador NÃO prevalece em face do seguinte vício formal:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Civil
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC419078 · Direito Civil
No processo de inventário dos bens deixados por Olga, rica viúva, proferiu-se, em 04/05/2007, decisão interlocutória afirmando que o companheiro sobrevivente, Paulo, não participaria da sucessão, porque só haveria bens particulares a partil
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC419079 · Direito Civil
Mauro era um homem muito generoso e reiteradamente doava seus bens aos filhos. Depois que faleceu, em 2019, no âmbito do processo de inventário, verificou-se a necessidade de acertamento das legítimas, justamente pela colação de bens. Nesse
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC419080 · Direito Civil
Carla e Ana se casaram em regime de comunhão parcial de bens e, durante o casamento, não formaram patrimônio comum. Ao falecer, Ana deixou um veículo adquirido 2 anos antes do início do relacionamento com Carla, bem como 3 filhos advindos d
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC419081 · Direito Civil
Em testamento, lavrado em 2004, Veniro lega um apartamento a seu sobrinho Dutinho. Dispõe, no entanto, que, quando Dutinho atingir 40 anos, o bem passará a sua irmã, Eudóxia. E mais: que, caso Dutinho ou Eudóxia não queiram ou não possam re
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC419082 · Direito Civil
Arnaldo, ao testar por instrumento público, realiza a seguinte disposição de seu patrimônio: “considerada a integralidade de meus bens, deixo 75% a meus três filhos, na proporção de 25% para cada. Com relação aos 25% restantes do mesmo patr
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC419083 · Direito Civil
Perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, tramita ação de usucapião referente a um imóvel urbano de 150 m², do qual Fabriciano consta como proprietário registral. Ao consultar a cadeia de transferências, constata-se que o imóvel foi he
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC419084 · Direito Civil
Lacerda falece aos 22/10/2022. Deixa três filhos, uma ainda na barriga de sua companheira. Nascida a temporã Cláudia, aos 22/12/2022, vem a requerer, no inventário dos bens deixados por seu pai, que seus irmãos tragam à colação um imóvel do
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC419085 · Direito Civil
Dr. Abreu, preocupado com seu futuro profissional após a aposentadoria, começa a aportar contribuições a plano de previdência privada na modalidade VGBL. Ele, no entanto, por força de sua indisciplina financeira, acaba fazendo retiradas eve
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC419086 · Direito Civil
Sobre os direitos sucessórios na união estável e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar:
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC419087 · Direito Civil
Alberto e Bianca conviveram em união estável desde 2003, sem realizar qualquer pacto de convivência, pois não tinham quaisquer bens naquela ocasião. Durante esse relacionamento, tiveram dois filhos, e Bianca se dedicava aos cuidados da casa
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC419088 · Direito Civil
Maria foi casada com João, em regime de comunhão parcial de bens, durante 7 (sete) anos. Na constância da união, o casal adquiriu onerosamente um bem imóvel, que serviu como residência do casal até que João veio a falecer. Após a morte de J
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC419089 · Direito Civil
O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar casos de abandono afetivo parental, tem admitido a aplicação de alguns institutos jurídicos, visando ao bem-estar dos filhos submetidos a tais situações. Nesse contexto, considerando a legislação
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC419090 · Direito Civil
O Código de Processo Civil se ocupa de diversos direitos fundamentais processuais, além de tratar dos métodos adequados de solução de controvérsia. Sobre tais aspectos processuais, analise as afirmativas a seguir. I. A mediação e a concilia
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC419091 · Direito Civil
O Promotor de Justiça de Seropédica constata que determinado loteamento foi inteiramente urbanizado, desmembrado e depois vendido a particulares por Paulo G., pedreiro que herdou o terreno de sua mãe, sem que ele tenha sequer requisitado a
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC419092 · Direito Civil
Em março de 2003, Homero e Agatha se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Desde o ano passado, Homero teve ciência da infidelidade da esposa ao longo de todo matrimônio. Diante disso, realizou no mês passado exame de DNA de pate
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC419093 · Direito Civil
Confiram-se os seguintes dispositivos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor: Art. 113 do Código Civil: Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. (...) III - correspon
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC419094 · Direito Civil
João invade uma enorme gleba de terras em Feira Nova. Lá constrói uma pequena casa, onde estabelece sua moradia. Concluído o prazo de prescrição aquisitiva, busca os documentos para pleitear a usucapião, no que descobre que o terreno, de ma
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC419095 · Direito Civil
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os danos morais in re ipsa:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC419096 · Direito Civil
Adriana, com 17 anos, era caloura do curso de Medicina de uma universidade federal. Para a aula de anatomia, preparou slides com fotos de seu próprio corpo, algumas delas contendo nudez. Sucede que alguns de seus colegas, durante a apresent
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC419097 · Direito Civil
A sociedade X contrata a incorporadora Y para a construção de uma imensa sede industrial no interior de Santa Catarina, de acordo com as suas especificações. Após a conclusão da obra, o imóvel seria alugado à sociedade X pelo prazo de três
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC419098 · Direito Civil
A concessionária X presta serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário. Essa concessionária, então, ajuíza, em julho de 2022, ação de cobrança contra Hássio, versando a fatura referente a outubro de 2016. Em reconvenção, Hássio
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC419099 · Direito Civil
Maria foi chamada a participar de um programa chamado Show de Realidade, de grande sucesso nacional. Como ficaria confinada em uma casa, confiou a administração de suas redes sociais a João, seu grande amigo. Depois de duas semanas, João re
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC419100 · Direito Civil
O banco X emprestou à cooperativa agrícola KLKW recursos para custear o plantio de milho. Como contraprestação, ficou pactuada a entrega de metade da próxima safra. Havia uma cláusula com a estimativa de que fossem colhidas duas toneladas d
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →