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Questões de concursos de Direito Civil

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FC419101 · Direito Civil

Considere os seguintes atos e fatos jurídicos: I) impenhorabilidade do bem de família; II) legitimidade do agente de garantias para execução e para ações judiciais que envolvam discussões sobre a existência, a validade ou a eficácia do ato

FGV · 2025

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FC419102 · Direito Civil

Em junho de 2014, Melissa firmou compromisso de compra e venda de unidade autônoma em construção com a incorporadora Construir S/A, que se comprometeu a entregar as chaves em janeiro de 2016, com cláusula expressa de tolerância de 180 dias.

FGV · 2024

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FC419103 · Direito Civil

No ordenamento brasileiro, a adoção e o reconhecimento de filiação socioafetiva extrajudiciais:

FGV · 2023

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FC419104 · Direito Civil

Maria, de 30 anos de idade, gostaria de adotar o sobrenome do companheiro em seu casamento e pretende realizar essa inclusão administrativamente, pois, ao formalizar a união, optou por não o incluir e, após, arrependeu-se. Ao comparecer per

FCC · 2023

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FC419105 · Direito Civil

O reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva pode ser

FCC · 2023

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FC419106 · Direito Civil

Recentemente foi promulgada a Lei Federal nº XYZ, que é silenciosa a respeito de quando a norma entrará em vigor. Assim, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB), a Lei Federal nº XYZ começa a vigorar

FGV · 2023

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FC419107 · Direito Civil

Afonso Cunha, com 16 anos e não emancipado, pretende iniciar empresa e realizar sua inscrição como empresário individual. Analisando-se a pretensão de Afonso Cunha à luz das disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC419108 · Direito Civil

A sociedade XWY é proprietária de um imenso empreendimento imobiliário em Aracaju, no qual instalou um shopping center mediante locação das lojas. De todos esses contratos de aluguel, consta cláusula de vigência, as quais, contudo, não fora

FGV · 2023

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FC419109 · Direito Civil

Melquíades, um rico empresário, consulta acerca dos procedimentos necessários para atendimento dos desejos para após sua morte. Indaga, então, quanto a: (i) criogenia de seu sistema nervoso central, a fim de permitir oportuna ressuscitação,

FGV · 2023

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FC419110 · Direito Civil

O registro tem natureza constitutiva no(a):

FGV · 2023

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FC506767 · Direito Civil

De acordo com o idealizador do Código Civil de 2002, Miguel Reale, a atual codificação civilista está baseada em três princípios fundamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa em que se faz presente um princípio que não integra o rol d

IBFC · 2022

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FC506768 · Direito Civil

O Código Civil Brasileiro estabelece em seu Art 1º que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Considerando o dito acima, um paciente internado com diagnóstico de câncer de próstata, com metástases ósseas, já em cuidados

IBFC · 2024

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FC506769 · Direito Civil

O Artigo 8º do Código Civil preceitua que se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum deles precedeu aos demais, presumir-se-á que as mortes foram simultâneas. O nome que se dá a isso é:

IBFC · 2024

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FC506770 · Direito Civil

Considerando a personalidade e a capacidade das pessoas naturais no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2023

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FC506771 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa incorreta. Serão registrados em registro público:

IBFC · 2023

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FC506772 · Direito Civil

No que se refere às disposições do Código Civil sobre personalidade e capacidade, assinale a alternativa que aborde corretamente a definição de comoriência.

IBFC · 2022

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FC506773 · Direito Civil

No que se refere às pessoas naturais, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de incapacidade relativa.

IBFC · 2022

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FC506774 · Direito Civil

De acordo com expressa previsão constante do Código Civil brasileiro, far-se-á averbação em registro público:

IBFC · 2022

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FC506775 · Direito Civil

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Sobre os direitos da personalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2019

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FC506776 · Direito Civil

Devido ao desabamento do Edificio Wilton Paes de Almeida, localizado na capital do Estado de São Paulo, após um incêndio de grandes proporções ocorrido no local, pai e filho se encontravam no interior do prédio e vieram a falecer. Não tendo

IBFC · 2018

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FC506777 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos completos, oportunidade em que o indivíduo fica habilitado à pratica de todos os atos da vida civil. Sobre o tema “capacidade”, assinale a alternativa correta:

IBFC · 2017

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FC506778 · Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a capacidade civil nos termos da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), daqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

IBFC · 2017

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FC506779 · Direito Civil

Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre as pessoas naturais, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2015

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FC506780 · Direito Civil

A respeito do que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das pessoas naturais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, d

IBFC · 2024

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