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Questões de concursos de Direito Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822140 · Direito Civil

No tocante aos direitos da personalidade, o artigo 12 do Código Civil de 2002 dispõe que “pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”

Instituto Verbena · 2017

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FC822141 · Direito Civil

Uma das inovações mais importantes do estatuto civilista de 2002 é o capítulo referente aos direitos da personalidade, introduzido logo nos primeiros artigos do código (arts. 11 a 21). No que diz respeito aos direitos da personalidade, o Có

Instituto Verbena · 2015

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FC822142 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro vigente, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em:

Instituto Verbena · 2024

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FC822143 · Direito Civil

Leia os Textos 1 e 2 para responder à questão. Carrefour terá de pagar mais de 800 bolsas para estudantes negros Acordo repara danos pela morte de cliente espancado em loja do grupo O grupo Carrefour terá que destinar R$ 68 milhões para o p

Instituto Verbena · 2024

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FC822144 · Direito Civil

Leia o caso a seguir. Uma associação sediada no município X está em processo de dissolução. O estatuto é omisso acerca da entidade sem fins econômicos para a qual será destinado o patrimônio líquido remanescente. No caso em tela, o patrimôn

Instituto Verbena · 2025

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FC822145 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, uma união de pessoas que se organizem para fins não econômicos constitui uma

Instituto Verbena · 2025

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FC822146 · Direito Civil

O direito civil brasileiro dispõe sobre as associações, considerando-as como:

Instituto Verbena · 2018

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FC822147 · Direito Civil

O princípio da desconsideração da personalidade jurídica é aquele que permite que os efeitos de determinadas relações e obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiada direta

Instituto Verbena · 2023

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FC822148 · Direito Civil

O artigo 50 do Código Civil prevê a desconsideração da personalidade jurídica em caso de abuso desta caracterizado expressamente pelo

Instituto Verbena · 2016

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FC822149 · Direito Civil

Na tradição civilista, sujeito, objeto, fato e garantia são elementos que estruturam o conceito de relação jurídica, configurado historicamente como vínculo jurídico entre pessoas. No que se refere às pessoas, o Código Civil vigente regulam

Instituto Verbena · 2015

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FC822150 · Direito Civil

Pessoas jurídicas são entidades a que a lei empresta personalidade diversa daquela dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil e por isso

Instituto Verbena · 2014

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FC822151 · Direito Civil

Acerca das pessoas jurídicas, o sistema de direito civil dispõe que

Instituto Verbena · 2016

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FC822152 · Direito Civil

Conforme estabelecido pelo Código Civil, ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde

Instituto Verbena · 2026

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FC822153 · Direito Civil

O conceito de domicílio alberga algumas características legais e situações fáticas. Na hipótese de ser fixado pela aspiração da pessoa, como exercício da autonomia privada, trata-se de domicílio

Instituto Verbena · 2023

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FC822154 · Direito Civil

O Código Civil Brasileiro, de 2002, assegura que o domicílio do itinerante será o local onde ele

Instituto Verbena · 2017

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FC822155 · Direito Civil

Qual bem é considerado pelo Código Civil como bem imóvel para efeitos legais?

Instituto Verbena · 2025

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FC822156 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil vigente, consideram-se móveis para os efeitos legais

Instituto Verbena · 2025

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FC822157 · Direito Civil

Segundo o Código Civil, as edificações desmembradas do solo, mas que conservam a sua unidade, e removidas para outro local, são bens

Instituto Verbena · 2019

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FC822158 · Direito Civil

Na reforma de uma casa, três janelas foram retiradas para receber pequenos reparos em sua estrutura e, ao final do procedimento, foram reempregadas no prédio de origem. Quanto à classificação de bens, tais janelas são:

Instituto Verbena · 2018

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FC822159 · Direito Civil

Segundo a doutrina clássica, o patrimônio é a emanação da personalidade, razão pela qual

Instituto Verbena · 2018

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FC822160 · Direito Civil

Segundo o doutrinador Silvio Rodrigues, para a economia política, “bens são aquelas coisas que, sendo úteis aos homens, provocam a sua cupidez e, por conseguinte, são objeto de apropriação privada.” Neste contexto,

Instituto Verbena · 2014

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FC822161 · Direito Civil

Levando em consideração a classificação dos bens públicos prevista na Lei nº 10.406/02, que institui o Código Civil brasileiro em vigor, o imóvel que funciona como sede da Guarda Civil Municipal de Cidade Ocidental/GO é classificado como

Instituto Verbena · 2023

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FC822162 · Direito Civil

Conforme estabelecido pelo Código Civil, são considerados bens públicos

Instituto Verbena · 2023

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FC822163 · Direito Civil

Os bens públicos são definidos pelo Código Civil Brasileiro como sendo os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. São exemplos de bens públicos de uso especial

Instituto Verbena · 2023

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