FC822164 · Direito Civil
O Código Civil brasileiro dispõe sobre os bens públicos, elencando entre esses os
Instituto Verbena · 2018
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Questões de concursos de Direito Civil
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC822165 · Direito Civil
Nos termos da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002,
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822166 · Direito Civil
De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Câmara Municipal de Anápolis é considerado
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822167 · Direito Civil
Os bens, em suas diferentes classes, têm notória relevância para o Direito Civil, uma vez que podem ser objeto de relações jurídicas. Sobre essa matéria, prescreve a Lei nº 10.406/2002 que:
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822168 · Direito Civil
Segundo o Código Civil Brasileiro, são bens públicos dominicais:
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822169 · Direito Civil
São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens
Instituto Verbena · 2012
Ler resposta e comentário →FC822170 · Direito Civil
Ato unilateral, mais de direito público que de direito privado, por meio do qual o proprietário é obrigado a entregar aquilo que lhe pertence, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. Este ato denomina-se?
Instituto Verbena · 2012
Ler resposta e comentário →FC822171 · Direito Civil
O instituto que se configura quando houver objetivo de mera realização da vontade do titular de um determinado direito, não havendo a criação de instituto jurídico próprio para regular direitos e deveres, com os efeitos da manifestação da v
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822172 · Direito Civil
Leia a notícia a seguir. Dono do maior jabuticabal do país oferece fazenda a quem vencer desafio. Plantação conta com 42 mil pés e recebe cada vez mais visitantes, que podem até ganhar a fazenda, se conseguir comer uma fruta de cada pé. Se
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822173 · Direito Civil
Segundo o Código Civil em vigor, a Lei n. 10.406/2002, a validade da declaração de vontade, em um negócio jurídico,
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822174 · Direito Civil
O estatuto civil de 2002 recebeu o influxo do desenvolvimento da teoria hermenêutica no direito. No atinente aos critérios hermenêuticos adotados pelo texto do Código Civil vigente para prescrever como devem ser interpretados os negócios ju
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822175 · Direito Civil
Considere que determinado negócio jurídico possui como um dos efeitos uma cláusula acessória impossível. A referida cláusula acessória torna o negócio jurídico
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822176 · Direito Civil
A regularidade dos elementos acidentais permite a eficácia dos negócios jurídicos. Dentre esses elementos, está a condição
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822177 · Direito Civil
Consoante o Código Civil brasileiro vigente, o negócio jurídico pode ser anulado por erro substancial quando este:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822178 · Direito Civil
Leia o caso a seguir. L., atualmente com cinco anos de idade, é filha de M. e T. Durante este ano, a família descobriu que a criança é portadora de leucemia, necessitando, assim, de internação hospitalar e de tratamento de quimioterapia não
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822179 · Direito Civil
Leia a situação hipotética a seguir. Um jovem de 30 (trinta) anos, em tratamento de doença rara, está em uma situação financeira desesperadora devido a tentativa de tratamentos com e sem eficácia científica que prometem melhora e até cura d
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822180 · Direito Civil
Os contratos celebrados de maneira desproporcional por pacientes, premidos de necessidade, com objetivo de salvarem a si próprios ou alguém de sua família, são possíveis de anulação, desde que configurado como um defeito do negócio jurídico
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822181 · Direito Civil
Negócio jurídico é fundamentalmente um ato de vontade, conferindo ao indivíduo capaz de, por sua vontade, criar relações a que o direito empresta validade, uma vez que conformem com a ordem social. São anuláveis os negócios jurídicos quando
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822182 · Direito Civil
Leia o texto a seguir. A literatura especializada define negócio jurídico como toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos correspondentes ao intento prático do declarante se reconhecido e garantido pela lei. Gomes,
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822183 · Direito Civil
O Código Civil brasileiro prevê quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822184 · Direito Civil
Observe o Texto 7 para responder à questão. Texto 7 Disponível em: <https://www.terra.com.br/noticias/mediacoes-como-solucaode- conflitos-empresariaiscrescem, d51316befcc8991ae0b874b713370176xueya4z0.html>. Acesso em: 13 mai. 2024. O excess
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822185 · Direito Civil
Analise o caso a seguir. Uma mulher casada em regime de comunhão parcial de bens com um homem, sem filhos, obtém autorização do seu cônjuge para alienar um imóvel comum do casal para a sua irmã, ajustando preço a ser pago de forma parcelada
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822186 · Direito Civil
Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico quando houver erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, contado a partir da data de sua realização jurídica, dev
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822187 · Direito Civil
Segundo a Lei nº 10.406/2002, o exercício abusivo de um direito – definido legalmente como o que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes – configura ato
Instituto Verbena · 2016
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