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Questões de concursos de Direito Civil

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FC822188 · Direito Civil

A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve no prazo de

Instituto Verbena · 2026

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FC822189 · Direito Civil

No que tange à prescrição, o Código Civil vigente determina que,

Instituto Verbena · 2025

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FC822190 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescrevem em cinco anos:

Instituto Verbena · 2024

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FC822191 · Direito Civil

O Código Civil prevê que a pretensão de Seu Barriga em cobrar os aluguéis atrasados tem como regra geral qual prazo?

Instituto Verbena · 2024

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FC822192 · Direito Civil

A ação de natureza condenatória que visa obrigar uma das partes a prestação de obrigação de fazer possui prazo de pretensão da ação. Trata-se da situação de

Instituto Verbena · 2024

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FC822193 · Direito Civil

O direito nas ações meramente declaratórias poderá ser objeto de

Instituto Verbena · 2024

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FC822194 · Direito Civil

A Lei nº 14.382/2022 alterou o Código Civil acerca do prazo da prescrição intercorrente. Nesse caso, o prazo prescricional é

Instituto Verbena · 2024

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FC822195 · Direito Civil

Acerca do instituto da prescrição, Savigny detalha que a primeira condição de uma prescrição possível coincide com a determinação do seu ponto de partida. Nesse sentido, é necessário haver

Instituto Verbena · 2023

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FC822196 · Direito Civil

Carvalho Filho (2019) ensina que a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato se refere ao conceito de

Instituto Verbena · 2022

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FC822197 · Direito Civil

No que diz respeito ao instituto da prescrição, o Código Civil Brasileiro de 2002 dispõe que prescreve

Instituto Verbena · 2018

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FC822198 · Direito Civil

Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança de honorários de advogado será de

Instituto Verbena · 2017

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FC822199 · Direito Civil

A respeito do instituto da prescrição, o Código Civil de 2002 regula que

Instituto Verbena · 2017

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FC822200 · Direito Civil

Leia o texto a seguir. O tempo é fato jurídico natural de grande importância nas relações jurídicas pela influência que pode ter na gênese, exercício e perda dos respectivos direitos. AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. Rio de Jan

Instituto Verbena · 2015

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FC822201 · Direito Civil

Conforme previsão expressa firmada no Código Civil vigente, são inadmitidos como testemunhas

Instituto Verbena · 2026

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FC822202 · Direito Civil

A respeito do instituto das provas, o Código Civil de 2002 regula que não podem ser admitidas como testemunhas

Instituto Verbena · 2017

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FC822203 · Direito Civil

No tocante ao negócio jurídico, prevê o regramento civil vigente que

Instituto Verbena · 2016

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FC822204 · Direito Civil

Leia os Textos 5 e 6 para responder à questão. Texto 5 Sr. Barriga revela a dívida atualizada do Seu Madruga: '120 mil euros!' Edgar Vivar, o Sr. Barriga, falou na CCXP Worlds sobre o cancelamento das transmissões de "Chaves" e "Chapolin",

Instituto Verbena · 2024

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FC822205 · Direito Civil

De acordo com o art. 264 do Código Civil (CC), uma obrigação é solidária quando há existência de mais de um credor ou um devedor, ou ambos, ocupando os polos subjetivos da relação, com direito a todo crédito ou com obrigação a pagar a dívid

Instituto Verbena · 2024

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FC822206 · Direito Civil

Leia o caso a seguir. Três pessoas são devedoras solidárias de um credor para o pagamento de uma quantia certa de R$90.000,00 (noventa mil reais) referente a um serviço que foi prestado e por elas usufruído, conforme consta em instrumento p

Instituto Verbena · 2024

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FC822207 · Direito Civil

Sobre a solidariedade passiva no direito das obrigações,

Instituto Verbena · 2023

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FC822208 · Direito Civil

O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se

Instituto Verbena · 2018

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FC822209 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido, se o credor, notificado, deixar de impugnar a transferência do débito no prazo de:

Instituto Verbena · 2024

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FC822210 · Direito Civil

Leia os Textos 5 e 6 para responder à questão. Texto 5 Sr. Barriga revela a dívida atualizada do Seu Madruga: '120 mil euros!' Edgar Vivar, o Sr. Barriga, falou na CCXP Worlds sobre o cancelamento das transmissões de "Chaves" e "Chapolin",

Instituto Verbena · 2024

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FC822211 · Direito Civil

O Código Civil dispõe que o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, situação que configura a

Instituto Verbena · 2014

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