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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC169266 · Direito Ambiental

A construção de uma barragem para disposição de rejeito mineral foi considerada pelo órgão ambiental competente como potencialmente causadora de significativa degradação para fins de licenciamento, havendo risco de desastre. Considerando a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169267 · Direito Ambiental

Julgue o próximo item com base na lei que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens e na Resolução CONAMA n.º 457/2013. O termo de guarda de animais silvestres é pessoal, intransferível e não poderá ser concedido no mesmo ender

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169268 · Direito Ambiental

Julgue o próximo item com base na lei que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens e na Resolução CONAMA n.º 457/2013. São entidades competentes para a fiscalização da segurança de barragens aquela que outorga o direito de uso

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169269 · Direito Ambiental

No que diz respeito à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), julgue o próximo item. A PNSB tem como um dos seus fundamentos a informação e o estímulo à participação direta ou indireta da população nas ações preventivas e emerge

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169270 · Direito Ambiental

No que diz respeito à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), julgue o próximo item. A PNSB tem como principal objetivo estabelecer parâmetros seguros para a responsabilização civil, penal e administrativa das pessoas físicas en

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169271 · Direito Ambiental

No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir. O plano de segurança da barragem deverá ser disponibilizado à equipe responsável pela operação e gestão da barragem no local do e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169272 · Direito Ambiental

No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir. O plano de segurança da barragem deve ser elaborado e assinado por responsável técnico com registro no respectivo conselho profis

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169273 · Direito Ambiental

No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir. O conteúdo mínimo do plano de segurança da barragem deve incluir, obrigatoriamente, a identificação do empreendedor e da agência

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169274 · Direito Ambiental

A respeito dos crimes ambientais, das barragens, do saneamento básico, da proteção das áreas de preservação permanente e da prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169275 · Direito Ambiental

Considerando a legislação e as normas relativas a barragens, julgue o item a seguir. O Plano de Segurança de Barragem, estabelecido pela Lei n.º 12.334/2010, é um instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragens.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC169276 · Direito Ambiental

No que se refere à qualidade da água, julgue o item a seguir. As águas salinas de classe 3 são aquelas em que, além de outras condições e padrões, toleram-se iridescências de óleos e graxas, estão virtualmente ausentes corantes provenientes

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169277 · Direito Ambiental

No que concerne a recursos hídricos e a efluentes líquidos, julgue o seguinte item. As águas salinas, na área onde se localizam as plataformas de petróleo, enquanto não houver enquadramento específico, são consideradas de classe 2, destinad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169278 · Direito Ambiental

Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte. A base de cálculo da quantia de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser cole

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169279 · Direito Ambiental

No que se refere à poluição do solo e da água subterrânea, ao gerenciamento de resíduos sólidos e à remediação de solos e de água subterrânea, julgue o item seguinte. A aplicação e a disposição de efluentes e de resíduos no solo deverão obs

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169280 · Direito Ambiental

Devido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégias de prevenção e gestão de impactos ambientais e planos de prevenção e contingência foram estabelecidos para evitar ou reduzir os impactos ambientais causados p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169281 · Direito Ambiental

Devido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégias de prevenção e gestão de impactos ambientais e planos de prevenção e contingência foram estabelecidos para evitar ou reduzir os impactos ambientais causados p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169282 · Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n.º 398/2008 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dut

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169283 · Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n.º 398/2008 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dut

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169284 · Direito Ambiental

Considerando a legislação e as normas relativas a barragens, julgue o item a seguir. Deformações e recalques são características técnicas associadas à categoria de risco de barragens.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC169285 · Direito Ambiental

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. O arquivamento do processo de licenciamento ambiental não constitui óbice

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169286 · Direito Ambiental

Em relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteira, julgue o item seguinte. As fontes mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou a destinada a fins balneários sujeitas

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169287 · Direito Ambiental

Em relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteira, julgue o item seguinte. O aproveitamento comercial das fontes de águas minerais ou de mesa admitido pelo referido cód

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169288 · Direito Ambiental

Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte. O proprietário de um terreno situado em perímetro de proteção pode, a qualquer tempo, exigir do concessionário da fonte de água mineral uma justa inden

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169289 · Direito Ambiental

Uma falha durante o abastecimento de combustível de um navio resultou no derramamento de centenas de litros de óleo em determinado arquipélago marítimopróximo à costa de um estado da Federação. A partir dessa situação hipotética, julgue o i

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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