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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC169893 · Direito Ambiental

A respeito da Política e do Sistema Nacional do Meio Ambiente, da responsabilidade ambiental, do licenciamento ambiental e da fiscalização ambiental, julgue o item subsequente. Inicia-se a ação de apuração de infração ambiental com a notifi

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FC169894 · Direito Ambiental

A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item. Desde que não

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FC169895 · Direito Ambiental

A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item. O pagamento d

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FC169896 · Direito Ambiental

A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item. A obtenção de

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FC169897 · Direito Ambiental

Acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), dos sistemas de meio ambiente e dos instrumentos de gestão ambiental, julgue o item seguinte. Um dos instrumentos da PNMA foi o ordenamento de locais específicos para a instalação de empr

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FC169898 · Direito Ambiental

Acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), dos sistemas de meio ambiente e dos instrumentos de gestão ambiental, julgue o item seguinte. A avaliação de impacto ambiental envolve o diagnóstico e o prognóstico sobre potencialidades

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FC169899 · Direito Ambiental

Acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), dos sistemas de meio ambiente e dos instrumentos de gestão ambiental, julgue o item seguinte. As compras públicas sustentáveis foram incorporadas ao processo licitatório para promover o d

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FC169900 · Direito Ambiental

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA. A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita por instrumento normativ

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FC169901 · Direito Ambiental

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA. Um dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é proteger as características

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FC169902 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada, sucessiva

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FC169903 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente. A licença ambiental não exime o seu titular da apresentação, aos

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FC169904 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente. O licenciamento ambiental poderá ser realizado em vários níveis

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FC169905 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente. A concessão da licença prévia autoriza o início da atividade pot

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FC169906 · Direito Ambiental

A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo. O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, é uma atenuan

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FC169907 · Direito Ambiental

A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo. A penalidade de embargo será aplicada em decorrência da constatação de atividade que estej

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FC169908 · Direito Ambiental

A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo. No exercício da ação fiscalizadora, são asseguradas aos agentes a entrada, a qualquer dia

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FC170014 · Direito Ambiental

Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir. De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia é concedida no ato de instalação do empreendimento ou atividade de acordo c

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FC170015 · Direito Ambiental

Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir. Para a concessão da licença prévia e da autorização para supressão da vegetação, deve-se observar cada modalidade de licenciamento ambienta

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FC170016 · Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, que tratam da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia. A competência para licenciamento ambiental de instalação de empreendimentos com impacto local é do órgãoambiental estadual, que poderá del

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FC170017 · Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o item a seguir com base nas Resoluções n.º 1/1986 e n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Um empreendimento pode ser licenciado por

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FC170018 · Direito Ambiental

Considerando o que determina a Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue o próximo item. A superveniência de graves riscos ambientais e de saúde constitui circunstância que autoriza o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, a mod

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FC170019 · Direito Ambiental

Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente. O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo pelo qual o órgão competente autoriza e regulamenta a localização,

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FC170020 · Direito Ambiental

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. Conforme a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia autoriza a construção do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, program

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FC170021 · Direito Ambiental

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. O órgão ambiental municipal pode licenciar empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, desde que essa competência lhe seja delegada pelo estado, por

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