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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC170022 · Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental e da avaliação de impacto ambiental, julgue o item subsequente. Quanto aos seus aspectos ambientais, o setor de rochas ornamentais, em função da sua importância local e da prerrogativa municipal de legi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170023 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º 237/1997. As licenças ambientais devem ser expedidas exclusivamente de forma sucessiva de acordo com a natureza, as características ou a fase do empreendimento ou atividade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170024 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º 237/1997. Na renovação da licença de operação, o órgão ambiental competente poderá diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170025 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º 237/1997. A licença de instalação é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos bás

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170026 · Direito Ambiental

Julgue o item seguintes à luz da Resolução CONAMA n.º 001/1986. As despesas e os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental são de responsabilidade conjunta do proponente do projeto e dos órgãos ambientais competentes e(o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170027 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, relativos ao licenciamento ambiental, com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997. A renovação da licença de operação para atividade de beneficiamento de borracha natural deve ser requerida pelo empreendedor com antece

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170028 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, relativos ao licenciamento ambiental, com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997. No caso hipotético da implantação de uma rodovia no Acre, cujo traçado adentre o Parque Nacional da Serra do Divisor, o licenciamento a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170029 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, relativos ao licenciamento ambiental, com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997. Para atividade de lavra de material radioativo em área situada em apenas um estado da Federação, o licenciamento será emitido pelo órgã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170030 · Direito Ambiental

O estudo de impacto ambiental (EIA), cujo resumo é o relatório de impacto ambiental (RIMA), é composto por estudos técnicos, científicos, sociais e econômicos e tem como objetivo avaliar e quantificar o impacto ambiental de um empreendiment

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170031 · Direito Ambiental

Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. Licença prévia é aquela que autoriza a operação provisória da atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, program

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170032 · Direito Ambiental

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. O EIA deve ser elaborado pelo órgão ambiental estadual competente para o licenciamento com fins de diagnosticar os impactos negativos de empre

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC170033 · Direito Ambiental

Julgue o próximo item, relativo às modalidades de licenciamento ambiental em obra pública considerada potencialmente poluidora. Por ser obra pública, a licença prévia poderá ser dispensada, desde que haja um relatório ambiental preliminar a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC170034 · Direito Ambiental

Julgue o próximo item, relativo às modalidades de licenciamento ambiental em obra pública considerada potencialmente poluidora. A obra só poderá ser iniciada após a emissão da licença de operação.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC170035 · Direito Ambiental

Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997. Acerca do lic

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC170036 · Direito Ambiental

Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997. Acerca do lic

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC170037 · Direito Ambiental

A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o item que se segue. Conforme a Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Amb

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC170038 · Direito Ambiental

Com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue o item a seguir, a respeito de licenciamento ambiental. A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes em planos,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC170039 · Direito Ambiental

Com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue o item a seguir, a respeito de licenciamento ambiental. A licença prévia é concedida durante a fase de execução do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental e definindo requisit

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC170040 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue. As atividades utilizadoras de recursos ambientais em

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170041 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue. O deferimento do licenciamento ambiental depende da p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170042 · Direito Ambiental

Acerca de licenciamento ambiental, julgue o item subsequente. É indelegável aos estados a competência do IBAMA para o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170043 · Direito Ambiental

Acerca de licenciamento ambiental, julgue o item subsequente. A licença prévia ambiental autoriza a imediata instalação de empreendimento de produção de fundidos de ferro e aço de acordo com as especificações constantes dos planos, programa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170044 · Direito Ambiental

Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir. Os órgãos licenciadore

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170045 · Direito Ambiental

Julgue o próximo item, a respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Estão sujeitos ao EIA e ao RIMA: indústria mecânica para fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios; o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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