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Questões de concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC170166 · Direito Ambiental

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte. Cabe ao gestor da UC determinar a necessidade de acompanhamento e de supervisã

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170167 · Direito Ambiental

Para fins de tornar mais eficiente a distribuição da força de trabalho das equipes, os gestores de unidades de conservação da natureza (UC) federais pretendem formalizar a delegação de atos administrativos aos técnicos que atuam na administ

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170168 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, relativos ao uso legal e seguro do fogo. As práticas relacionadas ao manejo integrado do fogo em unidades de conservação, para a redução da carga de material combustível vegetal superficial até 1,80 m de altura, pode

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170169 · Direito Ambiental

A respeito da responsabilidade ambiental, da gestão de florestas públicas, conforme disposto na Lei n.º 11.284/2006, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), consoante dispõe a Lei n.º 9.985/2000, julgue o item a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170170 · Direito Ambiental

A respeito da responsabilidade ambiental, da gestão de florestas públicas, conforme disposto na Lei n.º 11.284/2006, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), consoante dispõe a Lei n.º 9.985/2000, julgue o item a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170171 · Direito Ambiental

Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. A delegação onerosa do direito de pratica

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170172 · Direito Ambiental

Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. A gestão de florestas públicas para a pro

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170173 · Direito Ambiental

Considerando as disposições da Lei n.º 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), da Lei n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC), da Lei n.º 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170174 · Direito Ambiental

Considerando as disposições da Lei n.º 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), da Lei n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC), da Lei n.º 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170175 · Direito Ambiental

A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Est

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC170176 · Direito Ambiental

Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue. O Serviço Florestal Brasileiro é o órgão autônomo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão das florestas p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170177 · Direito Ambiental

Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que tem caráter contábil e é gerido pelo órgão gestor federal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170178 · Direito Ambiental

Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue. O objetivo das concessões florestais é a utilização de produtos e serviços florestais especificados em contr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170179 · Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna) e na Lei n.º 11.428/2006, referente à Mata Atlântica, julgue o item a seguir. De acordo com a lei que dispõe sobre a Mata Atlântica, é permi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170180 · Direito Ambiental

A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte. A utilização dos recursos naturais da

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170181 · Direito Ambiental

Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue. São consideradas de utilidade pública as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços público

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170182 · Direito Ambiental

A respeito da proteção de áreas de reprodução e de alimentação da fauna, julgue o item seguinte. A legislação brasileira protege áreas fundamentais para a reprodução da fauna, por meio da previsão de unidades de conservação de proteção inte

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170183 · Direito Ambiental

Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. São atividades eventuais ou de baixo impa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170184 · Direito Ambiental

Uma nova usina hidrelétrica, com capacidade instalada de 330 MW de geração de energia, foi planejada para ser construída na divisa entre os estados do Pará e de Mato Grosso. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Por se

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170185 · Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012. Amazônia Legal é definida como uma área demarcada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturai

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC170186 · Direito Ambiental

Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue o item que se

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170187 · Direito Ambiental

A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue o item que se seguem. Inexiste direito de propriedade do particular sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170188 · Direito Ambiental

Um cidadão, por descuido, iniciou um incêndio em sua propriedade, situada em área rural coberta pelo bioma campos, o que resultou na destruição da vegetação nativa de outras duas propriedades vizinhas. A respeito da situação hipotética apre

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC170189 · Direito Ambiental

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir. Os direitos de propriedade são exercidos de forma plena nas florestas e demais vegetações nativas existentes no território nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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