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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC75992 · Direito Ambiental

De acordo com o conteúdo da Cartilha Completa da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), julgue as assertivas abaixo. I. A adoção de uma política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições públicas gera economia dos recu

PRGP UNIFEI · 2016

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FC75993 · Direito Ambiental

O Ministério do Meio Ambiente criou o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), uma ação que busca a construção de uma nova cultura institucional nos órgãos e entidades públicos. A3P apoia as ações de sensibilização e consci

CC IFSULDEMINAS · 2016

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FC75994 · Direito Ambiental

Em relação à Agenda Ambiental na Administração Pública, pode-se afirmar que

FUNRIO

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FC168790 · Direito Ambiental

No que diz respeito aos princípios estruturantes do direito ambiental, ao dano ambiental e às respectivas responsabilidades administrativa, civil e penal, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais s

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168791 · Direito Ambiental

Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir. Pelo princípio da precaução, incumbe ao empreendedor o encargo de demonstrar que a sua atividade econômica é segura do ponto de vista ambiental, não

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168792 · Direito Ambiental

No que diz respeito aos princípios estruturantes do direito ambiental, ao dano ambiental e às respectivas responsabilidades administrativa, civil e penal, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais s

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168793 · Direito Ambiental

No que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, julgue o item a seguir. O princípio poluidor-pagador está associado à preocupação com o desenvolvimento sustentável.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168794 · Direito Ambiental

No que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, julgue o item a seguir. O princípio da precaução refere-se à possibilidade de o poluidor arcar com os custos decorrentes da poluição.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168795 · Direito Ambiental

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente. Pelo princípio do poluidor pagador, aquele que poluir deverá responder pelo prejuízo que causar ao meio ambiente, de forma pecu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168796 · Direito Ambiental

Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir. O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável deve ser observado pelos cidadãos, pelo poder p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168797 · Direito Ambiental

Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir. Para o atendimento da função social em propriedades rurais, a preservação ambiental é um requisito alternativo à utilização adequada dos recursos na

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168798 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir. O procedimento de licenciamento ambiental federal deve observar aspectos previstos na legislação municipal do local em questão, como as disposi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168799 · Direito Ambiental

Em relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente. A Constituição Federal define a ação civil pública como a via processual apropriada para a proteção do ambiente e atribui exclusividade ao Ministério Público para p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168800 · Direito Ambiental

A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue o item que se seguem. Terras indígenas são aquelas habitadas de forma per

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168801 · Direito Ambiental

Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir. O princípio do poluidor-pagador é amparado em previsão constitucional, segundo a qual as atividades lesiv

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168802 · Direito Ambiental

Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir. A competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente é comum entre a União, os estados, o Distri

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168803 · Direito Ambiental

Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir. Desde que registrada como manifestação cultural popular e integrante do patrimônio cultural brasileiro, a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168804 · Direito Ambiental

Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 determina que a competência para legislar em matéria de águas é privativa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168805 · Direito Ambiental

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue. A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC168806 · Direito Ambiental

Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A competência de proteção ambiental é comum, por isso se admite a edição de leis federais, estaduais e muni

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC168807 · Direito Ambiental

Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resol

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC168808 · Direito Ambiental

Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir. O texto constitucional reconhece o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, restringindo ao poder público o dever fundamenta

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168809 · Direito Ambiental

Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue o item que se segue. No Brasil, a intervenção estatal no controle de populações animais, incluídos os casos de espécies exóticas invasoras, fauna nativa superabundante ou situações de risco

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168810 · Direito Ambiental

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próxi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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