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Questões de concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC168811 · Direito Ambiental

Acerca das relações entre a arquitetura e a preservação ambiental, julgue o item a seguir. O estudo de impacto ambiental (EIA), obrigatório para qualquer instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168812 · Direito Ambiental

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. O EIA é requisito para o licenciamento de atividades ou de empreendimentos que possam, potencial ou efetivamente, causar significativa degrada

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168813 · Direito Ambiental

Em relação à política ambiental, julgue o item seguinte. Segundo determina a Constituição Federal de 1988, cabe ao poder público a promoção da educação ambiental somente no ensino fundamental e médio.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168814 · Direito Ambiental

Em relação à política ambiental, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 apresenta os principais fundamentos das políticas ambientais, amparadas nos conceitos de desenvolvimento sustentável e manejo dos recursos naturais.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168815 · Direito Ambiental

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente. Embora não tenha status constitucional, o estudo de impacto ambiental é importante instrumento quando se trata do desempenho de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168816 · Direito Ambiental

A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue. No âmbito do direito ambiental, não subsiste a competência legislativa suplementar.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168817 · Direito Ambiental

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próxi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168818 · Direito Ambiental

Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resol

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC168819 · Direito Ambiental

Tendo como referência a Convenção de Roterdã e a Convenção de Estocolmo, julgue o item que se segue. Ao pactuarem a Convenção de Estocolmo, os países assumiram reconhecer que os poluentes orgânicos persistentes geram problemas de saúde deco

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168820 · Direito Ambiental

Acerca da Agenda Habitat e da Agenda 21, julgue os próximos itens. Conforme a Agenda 21, no capítulo relacionado à promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos, uma das áreas programáticas compreende promover a existênc

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168821 · Direito Ambiental

A respeito de políticas de desenvolvimento e incentivos em ciência, tecnologia e inovação tecnológica vigentes no país e de questões relativas à atualidade sobre ciência e tecnologia, julgue o item a seguir. O Brasil é signatário da Convenç

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168822 · Direito Ambiental

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelecido durante a notória ECO-92 — Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Jane

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168823 · Direito Ambiental

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelecido durante a notória ECO-92 — Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Jane

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168824 · Direito Ambiental

Acerca da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, julgue o item a seguir. O Protocolo de Quioto estabeleceu, para os países industrializados, compromissos de redução, em pelo m

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168825 · Direito Ambiental

À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue o item subsecutivo. Por disposição normativa, é vedado ao Brasil denunciar o Protocolo de Quioto.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168826 · Direito Ambiental

A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) foi firmada em Washington, em 3 de março de 1973, com vistas a proteger certas espécies contra o comércio excessivo e assegurar

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168827 · Direito Ambiental

A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) foi firmada em Washington, em 3 de março de 1973, com vistas a proteger certas espécies contra o comércio excessivo e assegurar

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168828 · Direito Ambiental

A respeito da importação de resíduos, julgue o item seguinte. Para configurar movimento transfronteiriço, o movimento de resíduo perigoso deve afetar, pelo menos, dois estados.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168829 · Direito Ambiental

A respeito da importação de resíduos, julgue o item seguinte. Qualquer movimento transfronteiriço de resíduos deverá ser coberto por garantia.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168830 · Direito Ambiental

Ao aderir à Convenção de Basiléia, o governo brasileiro busca coibir o tráfico ilícito, prevendo a intensificação da cooperação internacional para a gestão adequada dos resíduos perigosos e seu depósito. Acerca desse assunto, julgue o item

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168831 · Direito Ambiental

Ao aderir à Convenção de Basiléia, o governo brasileiro busca coibir o tráfico ilícito, prevendo a intensificação da cooperação internacional para a gestão adequada dos resíduos perigosos e seu depósito. Acerca desse assunto, julgue o item

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168832 · Direito Ambiental

À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue o item subsecutivo. O consumidor de substância controlada não é considerado usuário.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168833 · Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica. No intercâmbio de informações sobre biossegurança, devem ser consideradas as necessidades especiais das par

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168834 · Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica. Os organismos vivos modificados destinados à introdução intencional no meio ambiente da parte importadora e

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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