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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial)

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FC469147 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue o item a seguir.Se determinada empresa de pesquisa conseguir isolar da natureza parte microscópica de determ

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469148 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue o item a seguir.Desde a publicação do depósito do pedido de patente, poderá o depositante impedir que tercei

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469149 · Direito Empresarial (Comercial)

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue o item que se segue.Caso a empresa X não proceda à fabricação local, devido à invi

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469150 · Direito Empresarial (Comercial)

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue o item que se segue.Caso a empresa Y desenvolva e obtenha patente para produto dep

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469151 · Direito Empresarial (Comercial)

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue o item que se segue.Caso a empresa Z requeira a concessão de licença compulsória d

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469152 · Direito Empresarial (Comercial)

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue o item que se segue.Para fins de concessão de licença compulsória, as patentes de

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469153 · Direito Empresarial (Comercial)

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue o item que se segue.Em caso de interesse público, poderá ser concedida, de ofício,

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469154 · Direito Empresarial (Comercial)

O artigo 9.o da Convenção sobre Diversidade Biológica trata da conservação da biodiversidade por meio de um conjunto de ações voltadas ao estabelecimento de manejo de bancos de germoplasma, coleções de trabalho e de referência, zoológicos,

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469155 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente. O pedido de patente originário do Brasil e cujo objeto interesse à defesa nacional será processado em caráter sigiloso

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469156 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou o mesmo modelo de utilidade, de forma independente, o di

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469157 · Direito Empresarial (Comercial)

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item. Concedida a patente, seu titular poderá utilizá-la pelo período de vinte anos, em se tratando de invenção, e pelo pe

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469158 · Direito Empresarial (Comercial)

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item. A propriedade do privilégio é transferível, sendo possível, a pedido do titular da patente ou de seu licenciado, que

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469159 · Direito Empresarial (Comercial)

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item. A falta de uso integral do processo patenteado sujeita o titular a ter a patente licenciada compulsoriamente.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469160 · Direito Empresarial (Comercial)

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item. O direito industrial brasileiro não impede a patente de microrganismos transgênicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469161 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e intelectual, julgue o item subsequente. Considera-se desenho industrial a forma ou conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado que c

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC469162 · Direito Empresarial (Comercial)

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item. O registro dos desenhos industriais extingue-se pela expiração do prazo de vigência.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469163 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. São registráveis como marca os brasões, as medalhas e os emblemas.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC469164 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. O pedido de registro de marca é direcionado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão res

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC469165 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue o item subsequente. Uma das espécies de marca consideradas pela legislação que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial define marca coletiva como aq

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC469166 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base no direito empresarial, julgue o item subsequente. A marca é o único bem industrial que, não tendo limite máximo de vigência, vigora enquanto for de interesse de seu titular, desde que providenciadas as prorrogações sucessivas.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC469167 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e intelectual, julgue o item subsequente. O direito sobre marcas de indústria e comércio não exige que o seu titular tenha criado novo sinal visual. Assim, o antigo objeto pode se

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC469168 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do direito à propriedade industrial, o item abaixo contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. BMX Indústria de Móveis Ltda., fabricante de móveis para escritório, possui marca registrada no Instituto Naci

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC469169 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação a transferência de tecnologia e propriedade intelectual, julgue o item que se segue. Entende-se por branding a reconstrução de um produto do fim para o começo ou a agregação, a esse produto, de características de produtos concor

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC469170 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item seguinte, com base nos princípios gerais do direito comercial, na legislação em vigor e na doutrina dominante. Conforme a Lei de Propriedade Industrial brasileira − Lei n.º 9.279/1996 − são suscetíveis de registro como marca o

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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