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Questões de concursos de Direito do Consumidor

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FC290184 · Direito do Consumidor

Com base no CDC, julgue o item subsequente. Define-se serviço como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, mediante ou não de remuneração, desde que decorrent

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290185 · Direito do Consumidor

Com base no CDC, julgue o item subsequente. Conceitua-se fornecedor como toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de produção, criação, distribuição ou comercialização de produtos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290186 · Direito do Consumidor

Com relação aos princípios gerais e ao campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item em seguida. De acordo com entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as pessoas jurídicas podem ser con

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290187 · Direito do Consumidor

Com relação aos princípios gerais e ao campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item em seguida. Embora contenha diversas regras a respeito dos princípios destinados à ampla proteção do consumidor, considerado

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290188 · Direito do Consumidor

Com relação aos princípios gerais e ao campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item em seguida. Considere que em uma festa tenha havido uma explosão no forno de micro-ondas dos donos da residência, o que provo

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290189 · Direito do Consumidor

Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. Em uma relação de consumo, o princípio do protecionismo do consumidor poderá ser mitigado quando as cláusulas contratuais forem convencionadas entre as partes.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290190 · Direito do Consumidor

Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. O fornecedor equiparado, antes denominado terceiro, figura como intermediário na relação de consumo, com posição de auxílio ao lado do fornecedor de produtos ou prestador de serviç

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290191 · Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor originou grandes avanços para o usuário dos sistemas privados de saúde. Com relação aos dispositivos desse código, julgue o item que se segue. Pode ser considerado consumidor a pessoa jurídica que adquire ou

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290192 · Direito do Consumidor

Manoel levou os três carros de sua propriedade, além de levar o de sua mãe e o de sua sogra, para abastecer no Posto Petrolina Ltda. Em virtude do elevado valor da referida compra, optou pelo pagamento em quatro parcelas no boleto bancário.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290193 · Direito do Consumidor

Manoel levou os três carros de sua propriedade, além de levar o de sua mãe e o de sua sogra, para abastecer no Posto Petrolina Ltda. Em virtude do elevado valor da referida compra, optou pelo pagamento em quatro parcelas no boleto bancário.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290194 · Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir, acerca dos direitos do consumidor. No direito brasileiro, o critério adotado para determinação da condição de consumidora da pessoa jurídica é o maximalista, de modo que, para caracterizar-se consumidora, a pessoa ju

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290195 · Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir, acerca dos direitos do consumidor. Considere que Ana tenha celebrado contrato com a Alfa Máquinas Ltda. para a aquisição de uma máquina de bordar, visando utilizar o bem para trabalhar e auferir renda para a sua sobr

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290196 · Direito do Consumidor

Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue. Dada a função integrativa do princípio da boa-fé objetiva, novos deveres podem ser designados para as partes em face da relação de consumo, visto que a inobservância de novas condutas

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290197 · Direito do Consumidor

Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue. O CDC não incide nas relações de consumo bancárias e financeiras.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290198 · Direito do Consumidor

Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue. O princípio da vulnerabilidade, que, de acordo com a doutrina, se subdivide em dois aspectos, um de ordem técnica e outro de ordem jurídica, está expresso no CDC.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290199 · Direito do Consumidor

Acerca dos direitos do consumidor, julgue o item seguinte de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação pertinente. O CDC é uma norma principiológica, de ordem pública e interesse social.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290200 · Direito do Consumidor

Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, julgue o item a seguir. Consumidor é toda pessoa jurídica ou física que adquire ou utiliza, como destinatário final, produto ou serviço.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290201 · Direito do Consumidor

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Constitui objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, considerado, entre outros princípios, o

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290202 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte. É garantida a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para todos os consumidores, indistintament

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290203 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte. Prevenir o superendividamento do consumidor é princípio que se coaduna com a Política Nacional das Relações de C

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290204 · Direito do Consumidor

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se seguem. A educ

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290205 · Direito do Consumidor

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. A racionalização dos serviços públicos constitui um princípio a ser observado pela Política Nacional das Relações de Consumo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290206 · Direito do Consumidor

Julgue o item subsequente à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009. Cliente que deseje processar seu dentista em razão de erro ocorrido em procedimento de colocação de prótese dentária não poderá recorrer ao CDC porque, nesse ca

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290207 · Direito do Consumidor

De acordo com dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item abaixo. Pode-se associar o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, evidenciado no CDC, ao entendimento de que, na sociedade de consumo, as relações d

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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