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Questões de concursos de Direito do Consumidor

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FC290208 · Direito do Consumidor

A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue o item a seguir. O princípio da vulnerabilidade do consumidor abarca somente dois tipos de vulnerabilidade: a técnica, que decorre

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290209 · Direito do Consumidor

No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue o item seguinte. Por atender indiretamente às necessidades dos consumidores, a racionalização e melhoria dos serviços públicos não é um dos objetivos da

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290210 · Direito do Consumidor

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; e a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290211 · Direito do Consumidor

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; e a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290212 · Direito do Consumidor

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; e a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290213 · Direito do Consumidor

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; e a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290214 · Direito do Consumidor

Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. O aplicador do direito deve utilizar a hipossuficiência consumerista no sentido de reconhecer a disparidade técnica diante de uma situação de desconhecimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290215 · Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor originou grandes avanços para o usuário dos sistemas privados de saúde. Com relação aos dispositivos desse código, julgue o item que se segue. A Política Nacional das Relações de Consumo visa à melhoria da q

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290216 · Direito do Consumidor

Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue. Um dos instrumentos a serem utilizados para a concretização do princípio da harmonização dos interesses e da garantia de adequação é o marketing de defesa do consumidor.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290217 · Direito do Consumidor

Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, julgue o item a seguir. A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo estimular o consumo sustentável no que diz respeito às necessidades do meio ambiente e de recursos r

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290218 · Direito do Consumidor

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte. Quando da repactuação de dívidas, deve-se observar a preservação do mínimo existencial.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290219 · Direito do Consumidor

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte. A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, independe de condicionantes legais.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290220 · Direito do Consumidor

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. O CDC prevê como direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, sendo, entretanto, omisso quanto a métodos comerciais

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290221 · Direito do Consumidor

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Entre os direitos básicos do consumidor inclui-se a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290222 · Direito do Consumidor

Durante um trajeto percorrido por um carro de passeio ao longo de uma rodovia operada por uma concessionária, mediante cobrança de pedágio, o motorista, em razão das péssimas condições do asfalto, perdeu o controle do veículo e atingiu um m

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290223 · Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos. Na repactuação de dívidas de consumo, deve ser preservado o mínimo existencial do consumidor.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290224 · Direito do Consumidor

Acerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue o item que se segue. No Brasil, considera-se a prestação de serviços públicos um direito básico do consumidor.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290225 · Direito do Consumidor

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. A empresa que integra a cadeia de fornecimento de serviços, ainda que na condição de parceira, é subsidiariamente responsável por event

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290226 · Direito do Consumidor

Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor. A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral constitui um direito básico do consumidor.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC290227 · Direito do Consumidor

O contrato de compra e venda de um imóvel não residencial em construção, continha cláusula que determinava a perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290228 · Direito do Consumidor

Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue o item a seguir. Considere que, em determinado supermercado constem nas prateleiras informações referentes à quanti

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290229 · Direito do Consumidor

A respeito dos integrantes da relação de consumo, da responsabilidade e dos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item que se segue. De acordo com os princípios da informação e da transparência, o fornecedor

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290230 · Direito do Consumidor

A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue o item a seguir. Na hipótese de conflito entre norma prevista no CDC e outra lei ordinária, anterior ou posterior, prevalece a norm

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290231 · Direito do Consumidor

No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue o item seguinte. Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente não pode ser utilizado para tutela contratual ef

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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