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Questões de concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290232 · Direito do Consumidor

A respeito do direito das relações de consumo e da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. O fornecedor que oferecer abatimento no preço do produto e reduzir o volume da mercadoria para quantidade diversa da que habitualmente for

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290233 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições do CDC, julgue o item subsequente. A defesa dos direitos do consumidor deve ser facilitada, incluindo a inversão do ônus da prova a seu favor no processo penal quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290234 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições do CDC, julgue o item subsequente. A efetiva prevenção de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos é um direito básico do consumidor, devendo ser assegurada pelo ofertante de produtos ou serviços.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290235 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições do CDC, julgue o item subsequente. Os direitos previstos no CDC excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290236 · Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, referente à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor. Nos contratos concernentes às relações de consumo, a revisão dependerá da constatação de desequilíbrio negocial

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290237 · Direito do Consumidor

Em relação aos serviços de atendimento ao consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item. Uma organização pode omitir informações que considere negativas para a sua imagem, porque nenhuma pessoa, física ou jurídica, é

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290238 · Direito do Consumidor

Acerca dos direitos do consumidor, julgue o item seguinte de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação pertinente. Se um indivíduo comprar um aparelho telefônico em uma loja de eletrodomésticos mediante a emissão de c

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290239 · Direito do Consumidor

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens a seguir. É permitido que produtos que possam acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores sejam colocados no mercado de consumo desde que esses perigos sejam normais e previsívei

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290240 · Direito do Consumidor

Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Su

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290241 · Direito do Consumidor

Com base no CDC, julgue o item a seguir, relativo à qualidade de produtos e serviços e à reparação de danos. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto o

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290242 · Direito do Consumidor

Uma microempresa de construção civil comprou passagens de transporte rodoviário de uma grande empresa de ônibus, que faz o transporte regular de passageiros entre dois estados, para alguns funcionários que iriam trabalhar em uma obra. Poste

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290243 · Direito do Consumidor

Uma microempresa de construção civil comprou passagens de transporte rodoviário de uma grande empresa de ônibus, que faz o transporte regular de passageiros entre dois estados, para alguns funcionários que iriam trabalhar em uma obra. Poste

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290244 · Direito do Consumidor

Durante um trajeto percorrido por um carro de passeio ao longo de uma rodovia operada por uma concessionária, mediante cobrança de pedágio, o motorista, em razão das péssimas condições do asfalto, perdeu o controle do veículo e atingiu um m

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290245 · Direito do Consumidor

Durante um trajeto percorrido por um carro de passeio ao longo de uma rodovia operada por uma concessionária, mediante cobrança de pedágio, o motorista, em razão das péssimas condições do asfalto, perdeu o controle do veículo e atingiu um m

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290246 · Direito do Consumidor

Carlos ajuizou demanda pelo procedimento comum, contra seu médico particular, Fernando, tendo alegado falha no diagnóstico de doença. Na petição inicial, requereu a inversão do ônus da prova e indenização por danos materiais e morais. Com b

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290247 · Direito do Consumidor

No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue o item subsequente. A responsabilidade pelo fato do serviço depende de o of

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290248 · Direito do Consumidor

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial), bem como a jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290249 · Direito do Consumidor

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se seguem. O cons

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290250 · Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de consumo é, em regra, subjetiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290251 · Direito do Consumidor

Alberto, proprietário de um restaurante de intenso movimento, auxiliava seus funcionários no atendimento da clientela quando uma garrafa da cerveja da marca multinacional Z, por defeito de fabricação, estourou, causando-lhe lesão com dano e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290252 · Direito do Consumidor

O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor. Ivo, profissional liberal, alugou uma sala equipada em um hospital, para realizar

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290253 · Direito do Consumidor

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens a seguir. O comerciante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da fabricação do produto que vende, qua

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290254 · Direito do Consumidor

Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se seguem. Nos casos de danos provocados por defeito do serviço, o Código de Defesa do Consumidor autoriza a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290255 · Direito do Consumidor

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. A responsabilidade civil do advogado por inadimplemento da sua obrigação com o cliente depende, além da demonstração do d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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