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Questões de concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290256 · Direito do Consumidor

Acerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue o item que se segue. Embora haja, no Brasil, previsão de responsabilização dos fabricantes com relação a bens defeit

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290257 · Direito do Consumidor

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. O CDC estabelece normas de ordem pública e de interesse social dirigidas à proteção e à defesa de todos os consumidores, o que inclui,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290258 · Direito do Consumidor

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item. Em caso de danos causados ao consumidor por defeitos na prestação de serviços, prevalece a responsabilidade objetiva do prestador dos serviços.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC290259 · Direito do Consumidor

Com relação à responsabilidade e às práticas comerciais nas relações consumeristas, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Paulo, dono de estabelecimento comercial, vendeu uma batedeira elétrica de fabricante identificado. Posteri

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290260 · Direito do Consumidor

Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Beatriz contratou Sílvio para prestar serviço de reparos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290261 · Direito do Consumidor

No que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de regresso, julgue o item subsequente. Se um liquidificador, após poucos dias de uso, explodir e causar sé

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290262 · Direito do Consumidor

Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acident

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290263 · Direito do Consumidor

Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acident

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290264 · Direito do Consumidor

Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o item. O CDC prevê, em rol taxativo (numerus clausus), as hipóteses sob as quais considera um produto como defeituoso, quais sejam: quando

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290265 · Direito do Consumidor

Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o item. O comerciante não responde pelos danos causados aos consumidores em razão de defeito do produto, exceto nas situações em que o fabr

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290266 · Direito do Consumidor

Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o item. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador são responsáveis pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeit

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290267 · Direito do Consumidor

Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o item. Considere que um consumidor tenha adquirido um produto importado e tenha sofrido danos causados por defeitos decorrentes de informa

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290268 · Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. O fabricante de um produto não será responsabilizado se comprovar que houve concurso de terceiros para a ocorrência do evento danoso.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290269 · Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Se um produto perecível for fornecido sem identificação clara realizada por seu fabricante, o comerciante será isento de eventuais danos causados ao con

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290270 · Direito do Consumidor

A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item. O dever de indenizar pelo vício do produto não depende da demonstração de culpa leve ou grave do fornecedor.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290271 · Direito do Consumidor

A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue o item subsequente. Será considerado defeituoso o produto que for ofensivo à incolumidade física das pessoas.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290272 · Direito do Consumidor

Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. Considere que um anúncio induza o consumidor a pensar que determinada câmera seja capaz de gravar vídeos com áudio, quando, em realidade, esse produto não possui essa função. Nessa

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290273 · Direito do Consumidor

Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. Entre as modalidades do produto defeituoso existem os defeitos de projeto ou concepção, que são aqueles relativos a falhas do dever de segurança quando da colocação do produto ou s

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290274 · Direito do Consumidor

Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. No fato do serviço, a responsabilidade civil dos profissionais liberais somente existe se houver culpa por parte desses profissionais, ou seja, a responsabilidade civil, nesses cas

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290275 · Direito do Consumidor

Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Se

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290276 · Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil. O banco que terceirizar a entrega de talonário de cheque aos correntistas será responsável por eventual defeito na prestação do serviço, visto que se configura, nesse caso, a culpa i

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290277 · Direito do Consumidor

Com base no CDC, julgue o item a seguir, relativo à qualidade de produtos e serviços e à reparação de danos. Se um consumidor, devido ao uso inadequado de um aparelho eletrodoméstico no preparo de alimentos, sofrer danos físicos de pequena

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290278 · Direito do Consumidor

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada com base nas regras do direito das relações de consumo. Em determinada festa, várias pessoas sofreram danos pela ingestão de comida estragada servida

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290279 · Direito do Consumidor

A ouvidoria de vigilância sanitária estadual registrou reclamação de consumidor relatando que, no dia 25/8/2010, consumiu sanduíche natural de salpicão de frango, produzido pela Indústria Alimentícia Z, com data de fabricação em 23/8/2010 e

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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