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Questões de concursos de Direito do Consumidor

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FC290352 · Direito do Consumidor

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item. Configura venda casada, vedada pelo CDC, condicionar o fornecimento de um produto ou de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC290353 · Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. Produtos remetidos ao consumidor sem sua prévia solicitação equiparam-se a amostras grátis, de modo que o consumidor não tem obrigação de pagar por eles.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290354 · Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. Caracteriza-se como abusiva a publicidade que induz a erro o consumidor a respeito da natureza, das características, da qualidade, da quantidade, das propriedades, da orige

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290355 · Direito do Consumidor

Com base em informações do sistema de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco, determinada instituição financeira recusou pedido de empréstimo em dinheiro feito por João. Em razão da recusa, João ajuizou ação contra a in

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290356 · Direito do Consumidor

Com relação à responsabilidade e às práticas comerciais nas relações consumeristas, julgue o item que se segue. A instituição financeira que enviar cartão de crédito para correntista sem a sua solicitação prévia e expressa cometerá prática

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290357 · Direito do Consumidor

No que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de regresso, julgue o item subsequente. O fornecedor de serviços está obrigado a entregar ao contratante de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290358 · Direito do Consumidor

Julgue o item subsequente à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009. O envio de cartão de crédito ao cliente de instituição financeira, sem prévia solicitação, é considerado como prática irregular (vedada) de acordo com a resoluç

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290359 · Direito do Consumidor

Julgue o item subsequente à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009. O CDC determina que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não deve ser ridicularizado nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290360 · Direito do Consumidor

A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue o item a seguir. Para a caracterização de publicidade enganosa, de acordo com o previsto no CDC, é indispensável que haja a consuma

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290361 · Direito do Consumidor

Acerca de direitos do consumidor, julgue o item subsequente. O fornecedor que ofertar, no mercado, produtos importados de natureza composta (componentes e peças) não se obriga a fornecer componentes nem peças de reposição dos produtos por e

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290362 · Direito do Consumidor

Julgue o item que se segue, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor. Responderá pelos danos materiais sofridos pelo consumidor em caso de atraso o fornecedor que tenha feito constar de ofe

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290363 · Direito do Consumidor

Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. Ao vincular o produto, o serviço e o contrato ao meio de proposta e à publicidade, a lei consumerista demonstra que a conduta proba deve estar presente na fase pré-contratual do ne

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290364 · Direito do Consumidor

Manoel levou os três carros de sua propriedade, além de levar o de sua mãe e o de sua sogra, para abastecer no Posto Petrolina Ltda. Em virtude do elevado valor da referida compra, optou pelo pagamento em quatro parcelas no boleto bancário.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290365 · Direito do Consumidor

Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Co

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290366 · Direito do Consumidor

Em relação aos serviços de atendimento ao consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item. O Código de Defesa do Consumidor determina que a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediata

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290367 · Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir, acerca dos direitos do consumidor. As vítimas de acidente aéreo com aeronave comercial, sejam elas passageiros ou pessoas que se encontrem em superfície, são designadas consumidores stricto sensu pela doutrina, deven

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290368 · Direito do Consumidor

Com relação às práticas comerciais e aos crimes contra as relações de consumo, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Devido a um erro de digitação, um fornecedor anunciou na Internet um estoque de trinta unid

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290369 · Direito do Consumidor

Com relação às práticas comerciais e aos crimes contra as relações de consumo, julgue o item que se segue. O fornecedor de produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290370 · Direito do Consumidor

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Código Civil e no Código de Direito do Consumidor (CDC), bem como do entendimento do STJ, julgue o próximo item. Em caso de resolução de contrato de promessa de comp

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290371 · Direito do Consumidor

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte. São válidas as cláusulas contratuais que prevejam, em relação ao fornecimento de produtos e serviços, a adoção compulsória da arbitragem como instrum

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290372 · Direito do Consumidor

Julgue o seguinte item, que tratam de fontes normativas, bancos de dados e cadastros, práticas comerciais, proteção contratual e sanções administrativas no direito do consumidor, conforme a doutrina de referência, o Código de Defesa do Cons

· 2024

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FC290373 · Direito do Consumidor

No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue o item subsequente. É facultado ao consumidor desistir do contrato, no praz

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290374 · Direito do Consumidor

Paula levou seu genitor à emergência hospitalar, porque ele estava com embolia pulmonar. Embora fossem usuários de plano de saúde privado aceito pelo hospital, ambos tiveram de firmar um contrato de prestação de serviços hospitalares, sem q

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290375 · Direito do Consumidor

Em razão da pandemia de COVID-19, Jorge necessitou trabalhar em casa e, para tanto, adquiriu um computador pelo site da empresa Y. O computador foi entregue dentro do prazo, mas visivelmente estava em desacordo com as informações publicitár

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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