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Questões de concursos de Direito do Consumidor

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FC290376 · Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir, acerca de relações de consumo, infrações penais e legitimidade para a propositura de ações coletivas, de acordo com o estabelecido na legislação consumerista. O Código de Defesa do Consumidor se aplica à relação cont

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290377 · Direito do Consumidor

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. A garantia atribuída pelo CDC ao consumidor será afastada caso o fornecedor conceda garantia contratual que não inclua o afastamento da

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290378 · Direito do Consumidor

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. A validade da cláusula compromissória em contrato de adesão caracterizado por relação de consumo está condicionada à efetiva concordância do consumidor no mo

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290379 · Direito do Consumidor

Determinada entidade bancária ofereceu a um cliente a oportunidade de financiar dívida vencida de trinta mil reais, informando que, caso não ocorresse a regularização da situação de inadimplência, tomaria as medidas cabíveis para a inclusão

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC290380 · Direito do Consumidor

Com referência à proteção contratual e ao contrato de adesão, julgue o seguinte item. Nas relações de consumo, não se admite cláusula resolutória nos contratos de adesão.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290381 · Direito do Consumidor

O contrato de compra e venda de um imóvel não residencial em construção, continha cláusula que determinava a perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290382 · Direito do Consumidor

Julgue o próximo item, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tratando-se de contrato de fornecimento de produto ou serviço com concessão de financiamento, o consumidor po

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290383 · Direito do Consumidor

Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue o item. O mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição fin

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290384 · Direito do Consumidor

No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, b

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290385 · Direito do Consumidor

No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte. Configura contrato de adesão aquele cujas cláusulas tenham sido, necessariamente, aprova

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290386 · Direito do Consumidor

No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte. O contrato não deve ser invalidado em razão da existência de cláusula abusiva, exceto qu

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290387 · Direito do Consumidor

No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte. No caso de inadimplemento de obrigações no seu prazo, como, por exemplo, o não pagamento

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290388 · Direito do Consumidor

No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte. As cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290389 · Direito do Consumidor

No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte. Quando o consumidor adquire algum produto ou serviço por telefone ou pela Internet, ele

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290390 · Direito do Consumidor

Acerca de direitos do consumidor, julgue o item subsequente. O consumidor que adquire um produto pela Internet poderá exercer o direito de arrependimento no prazo máximo de sete dias, contado do recebimento do produto, tendo, nesse caso, di

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290391 · Direito do Consumidor

Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo, julgue o item seguinte. O consumidor que for cobrado por serviços prestados após a rescisão do contrato terá direito à repetição do valor cobrado indevidamente, ainda que

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290392 · Direito do Consumidor

No que concerne às relações de consumo, aos direitos básicos do consumidor e à decadência, julgue o item subsequente. A cobrança de comissão de corretagem do consumidor sem a devida previsão contratual viola o direito à informação, não pode

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290393 · Direito do Consumidor

A respeito da tutela coletiva do consumidor e de seus direitos noâmbito dos contratos bancários, dos contratos de compra e venda deimóveis e dos consórcios, julgue o item subsequente. Considera-se abusiva a cláusula contratual que determina

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290394 · Direito do Consumidor

Julgue o item abaixo, relativo ao direito das obrigações. Ainda que prevista no Código Civil, é abusiva cláusula contratual que atribua exclusivamente ao consumidor em mora a obrigação de arcar com os honorários advocatícios referentes à co

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290395 · Direito do Consumidor

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue o próximo item. A garantia contratual é uma faculdade do fornecedor de serviços ou produtos, de forma que será concedida por sua

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290396 · Direito do Consumidor

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue o próximo item. Em contratos de adesão, o CDC proíbe a inserção de cláusula que implique limitação de direito do consumidor.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290397 · Direito do Consumidor

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue o próximo item. Considere que um consumidor tenha adquirido um automóvel zero quilômetro em uma concessionária e que, cinco dias

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290398 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições do CDC, julgue o item subsequente. A modificação das cláusulas contratuais que estabelecem prestações desproporcionais ou sua revisão em razão dos fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas constitui

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290399 · Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, referente à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor. O CDC confere ao consumidor que celebrar contrato para aquisição de produto fora do estabelecimento comercial o

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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