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Questões de concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290448 · Direito do Consumidor

Com relação às competências do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, órgão federal incumbido da coordenação da política do SNDC, julgue o item a seguir. Incumbe ao citado órgão federal instaurar inquérito policial, de ofício ou apó

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290449 · Direito do Consumidor

Acerca do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da convenção coletiva de consumo, julgue o item subsequente. São objetivos principais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor — composto por órgãos federais, estaduais, municipais e d

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290450 · Direito do Consumidor

Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue. Compete ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão vinculado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a coordenação da política do Sistema Nacional d

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290451 · Direito do Consumidor

Julgue o próximo item, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações. Convenção coletiva poderá regular relações de consumo que tenham por objeto o estabelecimento de condições re

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290452 · Direito do Consumidor

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à convenção coletiva de consumo, julgue o próximo item. Uma vez assinada pelas entidades envolvidas, a convenção coletiva de consumo passa a ter validade imediatamente após a sua pub

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290453 · Direito do Consumidor

Acerca do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da convenção coletiva de consumo, julgue o item subsequente. A convenção coletiva de consumo, cujo objeto é o estabelecimento de condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290454 · Direito do Consumidor

Considerando o direito do consumidor no contexto dos serviços de saúde suplementar, julgue o item a seguir. O marco regulatório da saúde suplementar, influenciado pelo Código de Defesa do Consumidor, dada a natureza principiológica deste, p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290455 · Direito do Consumidor

Considerando o direito do consumidor no contexto dos serviços de saúde suplementar, julgue o item a seguir. No caso de haver conflito entre as normas do marco regulatório da saúde suplementar (Lei n.º 9.656/1998) e as veiculadas no Código d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290456 · Direito do Consumidor

Considerando o direito do consumidor no contexto dos serviços de saúde suplementar, julgue o item a seguir. O texto constitucional atual inseriu o direito do consumidor na categoria dos direitos fundamentais, de caráter irrenunciável e irre

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290457 · Direito do Consumidor

Durante um trajeto percorrido por um carro de passeio ao longo de uma rodovia operada por uma concessionária, mediante cobrança de pedágio, o motorista, em razão das péssimas condições do asfalto, perdeu o controle do veículo e atingiu um m

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290458 · Direito do Consumidor

Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor. As circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravadas quando tal crime é cometido por servidor público.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC290459 · Direito do Consumidor

A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC290460 · Direito do Consumidor

Determinada entidade bancária ofereceu a um cliente a oportunidade de financiar dívida vencida de trinta mil reais, informando que, caso não ocorresse a regularização da situação de inadimplência, tomaria as medidas cabíveis para a inclusão

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC290461 · Direito do Consumidor

Julgue o próximo item, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações. Para fins da citada resolução, são considerados entes supervisionados o corretor de seguros, o representante

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542728 · Direito do Consumidor

Analise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I e assinale a alternativa INCORRETA:

Máxima · 2025

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FC542729 · Direito do Consumidor

Ao realizar uma fiscalização em um estabelecimento comercial, deve-se garantir que os direitos básicos dos consumidores estão sendo respeitados conforme o Código de Defesa do Consumidor. São direitos básicos do consumidor, EXCETO:

AVANÇASP · 2025

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FC542730 · Direito do Consumidor

São direitos básicos do consumidor: I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. II. A educação e divulgação sobre o consumo adeq

Máxima · 2025

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FC542731 · Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor estabelece direitos e deveres nas relações de consumo que se aplicam diretamente às ações de vigilância sanitária. Quando um produto sujeito à vigilância sanitária apresenta vício ou defeito que comprometa s

FURB · 2025

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FC579243 · Direito do Consumidor

Sobre o conceito de consumidor e fornecedor, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC579244 · Direito do Consumidor

Maciel é chefe de cozinha e dono de uma empresa que oferece serviços de buffet em festas. Mariana contratou os serviços da empresa de Maciel para o aniversário de seu marido. Um dos convidados, Sr. Otávio, ao comer o prato de macarrão servi

VUNESP · 2023

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FC579245 · Direito do Consumidor

No processo civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece expressamente, como direito básico, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor quando, a critério do juiz,

FCC · 2022

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FC579246 · Direito do Consumidor

Regina, consumidora, ajuizou ação indenizatória em face do Mercado Delta, sustentando que o réu lhe vendeu um pacote de carne impróprio para consumo. Em sede de saneamento, diante das peculiaridades da causa em razão da maior facilidade do

FGV · 2025

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FC579247 · Direito do Consumidor

Daniel é policial militar no Estado X e, na última segunda- feira, durante seu regular expediente, foi atingido por disparo acidental em razão de defeito na sua arma de fogo, que estava com falha de fabricação. Em virtude do acidente sofrid

VUNESP · 2025

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FC579248 · Direito do Consumidor

Maria presenteou José com um sapato da Marca X adquirido na loja de departamentos Y. José, ao usar o sapato, sentiu uma enorme dor no pé direito e ao descalçá-lo verificou que havia uma agulha presa à linha da costura do sapato. Uma evident

VUNESP · 2024

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