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Questões de concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC889364 · Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor distingue a responsabilidade civil por fato do produto ou do serviço (acidentes de consumo) da responsabilidade por vício. O fato do produto ou do serviço se caracteriza pela ocorrência de um defeito que ext

EJUD PI · 2026

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FC889365 · Direito do Consumidor

A responsabilidade dos profissionais liberais é tratada de forma específica e diferenciada no Código de Defesa do Consumidor, afastando-se da regra geral da responsabilidade objetiva imposta aos demais fornecedores de serviços. Tal tratamen

EJUD PI · 2026

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FC889366 · Direito do Consumidor

Pedro levou seu automóvel a uma oficina mecânica para realizar a troca dos freios. Após a realização do serviço, ao sair dirigindo, percebeu que os freios não funcionavam adequadamente, o que ocasionou uma colisão leve contra outro veículo.

FGV · 2026

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FC889367 · Direito do Consumidor

Os fornecedores, com base na chamada “teoria do risco do negócio”, em regra, são responsabilizados civilmente de forma objetiva pelo fato dos produtos e dos serviços colocados no setor de consumo. Nos termos do Código de Defesa do Consumido

VUNESP · 2026

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FC889368 · Direito do Consumidor

Durante audiência de instrução e julgamento no Juizado Especial Cível, uma consumidora alegou que seu veículo novo apresentou defeitos reiterados no sistema de freios, sem solução definitiva pela concessionária. A empresa, por sua vez, afir

GEJESP (TJ MG) · 2026

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FC889369 · Direito do Consumidor

Durante a realização de uma campanha publicitária, uma empresa de alimentos divulgou amplamente determinado produto no mercado. Dias depois, um lote desse produto apresentou defeito de fabricação, ocasionando explosão da embalagem no interi

FGV · 2026

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FC889370 · Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor prevê um regime jurídico específico para tratar da responsabilização civil do fornecedor por vício do produto e do serviço colocado no mercado de consumo, estabelecendo que

VUNESP · 2026

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FC889371 · Direito do Consumidor

Manoela adquiriu um aparelho de ar-condicionado em uma grande loja de eletrodomésticos. Após dez dias de uso, o produto passou a apresentar falhas no sistema de refrigeração, impedindo a adequada climatização do ambiente. A consumidora comu

FGV · 2026

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FC889372 · Direito do Consumidor

Em uma demanda ajuizada perante o Juizado Especial Cível da comarca de Alfa, determinado consumidor narra que adquiriu um refrigerador novo para a sua casa, em uma grande loja de varejo. Após três dias de uso, o eletrodoméstico apresentou f

Instituto Consulplan · 2026

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FC889373 · Direito do Consumidor

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação:

EJUD PI · 2026

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FC889374 · Direito do Consumidor

Mariana adquiriu uma geladeira em uma loja de eletrodomésticos. Após 20 dias de uso, o produto deixou de funcionar adequadamente. Mariana procurou o fornecedor para reclamar do problema e exigir a solução do vício. Considerando as regras do

FGV · 2026

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FC889375 · Direito do Consumidor

A prescrição e a decadência são institutos jurídicos que limitam o exercício de um determinado direito por seu titular, caso este, na hipótese de violação, permaneça inerte por muito tempo na busca de sua reparação. Nesse sentido, destaca-s

VUNESP · 2026

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FC889376 · Direito do Consumidor

Carla adquiriu, em 10 de janeiro de 2020, um refrigerador de uma grande rede varejista, com garantia contratual de 12 meses. O produto passou a apresentar falhas intermitentes no sistema de refrigeração após cerca de sete meses de uso, o qu

FGV · 2026

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FC889377 · Direito do Consumidor

À luz dos conhecimentos constantes do CDC, assinale a assertiva CORRETA.

EJUD PI · 2026

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FC889378 · Direito do Consumidor

A separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e aquele dos sócios que compõem o quadro societário da sociedade limitada é regra, conforme prevê a legislação vigente, porém, no que diz respeito às relações de consumo, é correto afirmar,

VUNESP · 2026

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FC889379 · Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor atribui responsabilidade civil às empresas que atuam no mercado de consumo perante seus consumidores. A esse respeito, o mencionado normativo dispõe que as sociedades

VUNESP · 2026

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FC889380 · Direito do Consumidor

A desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento fundamental para a efetividade da reparação de danos no microssistema consumerista. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) adotou regramento próprio, distinto daquele previsto no

Instituto Consulplan · 2026

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FC889381 · Direito do Consumidor

Uma loja de eletrodomésticos anunciou em seu site a venda de um televisor por R$ 2.000,00, informando detalhadamente as características do produto, prazo de entrega e condições de pagamento. Carlos realizou a compra imediatamente após visua

FGV · 2026

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FC889382 · Direito do Consumidor

O fornecedor de produtos ou serviços que pretenda atuar no setor de consumo deve agir de boa-fé perante os consumidores. Segundo a Codificação Consumerista, a prática da seguinte conduta pelo fornecedor será considerada abusiva:

VUNESP · 2026

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FC889383 · Direito do Consumidor

A publicidade no comércio brasileiro é veiculada pelas empresas fornecedoras de produtos ou serviços por vários meios de comunicação, entre eles: televisão, rádio e mídias sociais. Ressalta-se que, seja lá qual for o meio utilizado, o Códig

VUNESP · 2026

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FC889384 · Direito do Consumidor

Luciano possuía débito vencido junto à instituição financeira Alfa S/A, razão pela qual teve seu nome regularmente inscrito em cadastro de inadimplentes mantido por órgão de proteção ao crédito. Ocorre que, mesmo após o pagamento integral d

FGV · 2026

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FC889385 · Direito do Consumidor

Joana contratou um serviço de internet residencial com uma operadora de telecomunicações. Ao analisar o contrato apresentado pela empresa, verificou que suas cláusulas estavam previamente estabelecidas, cabendo ao consumidor apenas aceitar

FGV · 2026

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FC889386 · Direito do Consumidor

A celebração de contratos entre fornecedor e consumidor é um dos vínculos jurídicos mais importantes das relações de consumo. Por isso, o Código Consumerista institui proteção legal ao consumidor tanto na formação como na execução e na exti

VUNESP · 2026

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FC889387 · Direito do Consumidor

No que diz respeito a conexão, coligação ou interdependência entre o contrato principal de fornecimento de produto ou serviço e o contrato acessório de crédito que lhe garanta o financiamento, a partir do que consta no Código de Defesa do C

VUNESP · 2026

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