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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

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FC392352 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Conselho Nacional de Justiça é composto por pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, a saber: Presidente do Supremo Tribunal Federal, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho,

Instituto Verbena · 2022

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FC392353 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Analise o caso a seguir. Após a aposentadoria de um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), surge a necessidade de nomeação de um novo ministro para preencher a vaga. O presidente da República deve seguir o procedimento constit

Instituto Verbena · 2024

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FC392354 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país, é competência

Instituto Verbena · 2022

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FC392355 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme o art. 93, inciso II, da Constituição Federal de 1988, a promoção de juízes se dará de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendida a seguinte norma:

Instituto Verbena · 2024

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FC392356 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, contemplando, dentre outra

Instituto Verbena · 2023

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FC392357 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Ao Ministério Público, função essencial à justiça, e aos seus membros é assegurada

Instituto Verbena · 2024

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FC392358 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o inciso III do parágrafo 2 do artigo 130-A da Constituição Federal, “Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres func

Instituto Verbena · 2023

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FC392359 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Alude o Direito Constitucional brasileiro que o Ministério Público é:

Instituto Verbena · 2024

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FC392360 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

São integrantes operacionais do Sistema de Segurança Pública:

Instituto Verbena · 2024

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FC392361 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme dispõe o art. 144 da Constituição Federal de 1988, “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (...)”. O m

Instituto Verbena · 2023

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FC392362 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação às limitações do poder de tributar instituídas na Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Instituto Verbena · 2024

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FC392363 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional, dentre elas destaca-se a

Instituto Verbena · 2024

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FC392364 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A despesa com pessoal ativo, inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo a Constituição Federal, não pode exceder os limites estabelecidos em

Instituto Verbena · 2024

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FC392365 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessárias com a finalidade de garantir a efetiva entrega de

Instituto Verbena · 2023

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FC392366 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Pertinente às Empresas Estatais, considerando o que estabelece a Constituição Federal de 1988, em relação ao seu exercício de exploração direta de atividade econômica, é relevante observar que

Instituto Verbena · 2024

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FC392367 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o caso a seguir. A União decide fundar uma empresa pública para operar uma rede de transporte ferroviário nacional, argumentando que é essencial para garantir a mobilidade urbana e interurbana, bem como para apoiar o desenvolvimento ec

Instituto Verbena · 2024

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FC392368 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988, ao formatar a ordem social brasileira, estabeleceu o Sistema de Seguridade Social, no qual estão incluídas as políticas de assistência social, de saúde e de

Instituto Verbena · 2025

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FC392369 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Seguridade Social brasileira, na Constituição Federal de 1988, descrita como um tripé responsável pela proteção social, propôs sua abrangência por três políticas sociais. Contudo, no percurso de seus 35 anos de vida, foi se descaracteriza

Instituto Verbena · 2024

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FC392370 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 criou a Política da Seguridade Social, descrita como um tripé abrangendo três políticas sociais e obedecendo aos princípios e diretrizes

Instituto Verbena · 2023

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FC392371 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Art. 200 da Constituição Federal de 1988, dispõe que a execução das ações em Saúde do Trabalhador é uma competência

Instituto Verbena · 2024

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FC392372 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as seguintes diretri

Instituto Verbena · 2022

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FC392373 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Saúde ganhou importante espaço na Constituição Federal de 1988. Nos termos do art. 199, tem-se que:

Instituto Verbena · 2022

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FC392374 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o Art. 196 da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo este ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à

Instituto Verbena · 2022

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FC392375 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo o artigo 198, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Estes serviços são organizados de acordo

Instituto Verbena · 2022

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