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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC392376 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido alvo de discussões e de ações de diversos segmentos da sociedade, entendido como sinônimo de participação social nas políticas públicas de saúde. Após a promulgação da Constituição

Instituto Verbena · 2022

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FC392377 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme o disposto no Art. 198, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de acordo com

Instituto Verbena · 2022

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FC392378 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Art. 201 da Constituição Federal assegura o direito à aposentadoria no regime geral de previdência social a homens com 65 (sessenta e cinco) anos e mulheres com 62 (sessenta e dois) anos, observado tempo mínimo de contribuição. Entretanto

Instituto Verbena · 2023

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FC392379 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Por meio da Constituição de 1988, foi criado o sistema de proteção social. No que tange à saúde e assistência social, foram criadas as seguintes instituições:

Instituto Verbena · 2024

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FC392380 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A ampliação dos direitos positivados na Constituição Federal de 1988, contrapondo à negação pelo Estado em diferentes instâncias administrativas, aponta para a crescente judicialização da questão social, o que requer, por vezes, fundamentaç

Instituto Verbena · 2024

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FC392381 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com Sposati (2018), a política de proteção social, no Brasil, durante as últimas décadas, foi desconectada da orientação universalista e civilizatória, instituída pela Constituição Federal de 1988. Esse processo decorre

Instituto Verbena · 2022

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FC392382 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em situações de guerra ou de calamidade pública, o governo federal pode ultrapassar a previsão orçamentária anual, ampliando ou criando, de forma pontual, programas, ações e projetos do SUAS. Ao fazer isso, o governo age em consonância com

Instituto Verbena · 2022

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FC392383 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Artigo 216 da Constituição Brasileira de 1988 trouxe uma definição de “patrimônio cultural brasileiro” abrangente, se comparada às legislações vigentes até então, porque seu texto passa a englobar

Instituto Verbena · 2024

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FC392384 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nos termos do § 1º do Artigo 216 da Constituição Brasileira de 1988, o tombamento não é o único instrumento de promoção e proteção ao patrimônio cultural, sendo outros também aplicáveis, a saber:

Instituto Verbena · 2024

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FC392385 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O ensino ofertado por instituições privadas marcou durante um longo período a história da educação brasileira, fato que começa a ganhar outras nuanças na primeira metade do século XX com o fortalecimento e expansão da escola pública. A ofer

Instituto Verbena · 2024

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FC392386 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A questão do financiamento vem se constituindo num ponto chave do debate sobre a qualidade da educação no Brasil. A Constituição Federal de 1988 trata diretamente do assunto e determina percentuais mínimos a serem aplicados pelos diferentes

Instituto Verbena · 2024

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FC392387 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 trata textualmente das Universidades, definindo o que são e o que compreendem, diferenciando-as, portanto, de outras instituições. Conforme a referida Lei, as Universidades

Instituto Verbena · 2024

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FC392388 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Analise o caso a seguir. J. M., mãe de dois filhos, P. e L., enfrenta desafios em relação à educação deles. P., de 16 anos, gostaria de frequentar o ensino médio noturno devido ao seu trabalho diurno, enquanto L., de 7 anos, tem necessidade

Instituto Verbena · 2024

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FC392389 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição brasileira, é dever do Estado garantir às pessoas com deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente

Instituto Verbena · 2022

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FC392390 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo a Emenda n. 59/2009, alterando os incisos I e VII do artigo 208 da Constituição Brasileira/1988, a educação infantil é um direito constitucional de todas as crianças brasileiras. Dessa forma,

Instituto Verbena · 2022

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FC392391 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No Art. 217, da Constituição Federal do Brasil (1988) está registrado o dever do Estado no fomento das práticas desportivas formais e não-formais. Considerando a destinação de recursos públicos para sua promoção, definiu-se como prioritário

Instituto Verbena · 2022

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FC392392 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Uma democracia guarda relação direta com a Constituição e a promoção de direitos. Considerando a Constituição Federal e o arcabouço legal dela decorrente, aos idosos são

Instituto Verbena · 2023

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FC392393 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o caso a seguir. O estado de G. realizou uma ação discriminatória e arrecadou uma grande área de terra, localizada em uma região conhecida por sua rica biodiversidade e ecossistemas vulneráveis. A intenção declarada do estado é preserv

Instituto Verbena · 2024

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FC392394 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. Constituição Federal de 1988 Artigo 231 § 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservaç

Instituto Verbena · 2022

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FC392395 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A controvérsia e/ou a incompatibilidade entre uma lei municipal e a Constituição Federal podem ser apreciadas por controle de constitucionalidade

Instituto Verbena · 2025

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FC392396 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei Federal nº 9.868/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Em relação à ação direta de inconstitucionalidade, a

Instituto Verbena · 2024

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FC392397 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é instrumento para questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de

Instituto Verbena · 2024

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FC392398 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei Federal nº 9.882/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal de 1988. A arguição de descumprimento de preceito fundamental ser

Instituto Verbena · 2024

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FC392399 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em hipótese de lei ou ato normativo estadual que viole norma da Constituição do Estado do Acre de 1989, que, por sua vez, é de reprodução obrigatória ou compulsória da Constituição Federal de 1988, de acordo com o disposto nos referidos tex

Instituto Verbena · 2024

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