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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC392400 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Observando a regulação feita pela Constituição Federal, percebe-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão precípua compreende a guarda do Texto Fundamental, é dotado de um amplo conjunto de competências. No exercício do controle

Instituto Verbena · 2024

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FC392401 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal e o regime jurídico dos servidores públicos, a vedação ao nepotismo

Instituto Verbena · 2023

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FC392402 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, por meio de súmula vinculante, tem competência para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial

Instituto Verbena · 2024

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FC392403 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

É um direito fundamental, nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988,

Instituto Verbena · 2025

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FC392404 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 traz expressamente os princípios aplicáveis à Administração Pública. Entre eles, está o princípio da

Instituto Verbena · 2025

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FC392405 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional referente ao exercício anterior. Qual é o prazo constitucional para essa prestação de contas, considerando a abertura da sessão legisl

Instituto Verbena · 2025

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FC392406 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação tributária vigente, o município tem competência para instituir imposto sobre

Instituto Verbena · 2025

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FC392407 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, qual receita tributária é pertencente aos municípios?

Instituto Verbena · 2025

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FC392408 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o caso a seguir. Um cidadão de um determinado município ingressou com uma ação judicial pelo procedimento comum numa das varas cíveis daquela jurisdição. Na ação judicial, requereu a cessação da cobrança de uma taxa pelo município e a

Instituto Verbena · 2025

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FC392409 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, no que tange à organização da República Federativa,

Instituto Verbena · 2025

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FC392410 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere à Administração Pública e seus agentes, a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, de

Instituto Verbena · 2025

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FC392411 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal é a lei fundamental e suprema de um país, que estabelece os princípios, direitos, deveres e normas que regem a organização política, social, jurídica e econômica do Estado. No caso do Brasil, a Constituição Federal em

Instituto Verbena · 2025

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FC392412 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A seguridade social instituída na Constituição Federal de 1988 representou um avanço no processo de redemocratização na sociedade brasileira. Entretanto, as sucessivas contrarreformas provocam desmontes e fragmentação, sobretudo,

Instituto Verbena · 2025

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FC392413 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis, conforme disposto em

Instituto Verbena · 2025

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FC392414 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo

Instituto Verbena · 2025

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FC392415 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), onde houver, a fiscalização do município é exercida, mediante controle externo, pelo

Instituto Verbena · 2025

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FC392416 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Consoante à Constituição Federal de 1988, fruto da redemocratização pós-ditadura militar, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d

Instituto Verbena · 2025

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FC392417 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse- á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes

Instituto Verbena · 2025

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FC392418 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne à previsão da atual Constituição Federal de 1988 sobre desapropriação

Instituto Verbena · 2025

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FC392419 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o rol firmado na Constituição Federal de 1988, são explicitados como direitos sociais:

Instituto Verbena · 2025

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FC392420 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:

Instituto Verbena · 2025

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FC392421 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme a Constituição Federal de 1988, tratando-se da organização político-administrativa do Estado

Instituto Verbena · 2025

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FC392422 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moral

Instituto Verbena · 2025

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FC392423 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme a Constituição Federal de 1988, aplica-se a seguinte disposição ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

Instituto Verbena · 2025

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