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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC458463 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os Estados-membros tem o poder de se auto-organizarem, através da elaboração das Constituições Estaduais, apresentando, portanto, a finalidade de organizar a estrutura e os objetivos daquele estado. Assim, a elaboração das constituições est

IDECAN · 2023

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FC458464 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Dentre os diversos princípios que regem a interpretação das normas constitucionais, há um que atua perante conflitos específicos e decorrentes da possibilidade de aplicação, em tese, de diversas normas constitucionais a determinado caso con

IDECAN · 2024

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FC458465 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Na hermenêutica clássica, defendia-se que a Constituição poderia ser interpretada da mesma forma como as demais leis eram interpretadas, utilizando-se, por exemplo, a interpretação gramatical ou teleológica. No entanto, com a propagação do

IDECAN · 2022

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FC458466 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com determinada linha interpretativa, a ideia de Constituição deve ser entendida como instrumento de integração social, em sentido amplo, não apenas do ponto de vista jurídico-formal (como norma fundamental), mas também em perspec

IDECAN · 2022

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FC458467 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nas últimas décadas, a hermenêutica constitucional veio rompendo com a ideia antiga de que a intepretação das constituições precisaria ser meramente literal ou que se deveria buscar o espírito do poder constituinte vigente à época de sua pr

IDECAN · 2022

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FC458468 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos métodos de interpretação das normas constitucionais, analise os itens abaixo: I. Sob o ângulo da normatividade das constituições, a norma e o texto da norma não se confundem para os que defendem o método normativo-estruturante. I

IDECAN · 2022

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FC458469 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Tomando por base as disposições expressas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique corretamente um dos princípios pelo qual o Brasil rege suas relações internacionais.

IDECAN · 2025

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FC458470 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:

IDECAN · 2025

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FC458471 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Diz a Carta Magna que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais por princípios, dentre os quais podemos assinalar como correto apenas o contido em:

IDECAN · 2025

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FC458472 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal Brasileira, marque a alternativa correta.

IDECAN · 2025

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FC458473 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No ordenamento jurídico brasileiro, há dispositivos que estabelecem princípios fundamentais voltados à organização do Estado, aos direitos e garantias individuais, à estrutura federativa e à promoção do bem-estar social. Esses dispositivos

IDECAN · 2025

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FC458474 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A partir das lições emanadas da CFRB/88, sabemos que as alterações no texto se processam por meio de Emendas Constitucionais, que não poderão propor a abolição das assim chamadas cláusulas pétreas, corretamente apresentadas apenas em:

IDECAN · 2025

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FC458475 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. De acordo com o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, “[a] República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípi

IDECAN · 2025

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FC458476 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Consubstanciado no artigo 1º da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, a

IDECAN · 2024

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FC458477 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Com fulcro na Constituição Federal, é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

IDECAN · 2024

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FC458478 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo a Constituição Federal de 1988, dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil consta o(a)

IDECAN · 2024

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FC458479 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 traz diversos princípios fundamentais para a República Federativa do Brasil, a qual se configura como um Estado Democrático de Direito fundado no:

IDECAN · 2024

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FC458480 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Na forma consagrada pelo nosso texto maior, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com mais de 130 emendas posteriores, até hoje), temos que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações inte

IDECAN · 2024

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FC458481 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No mundo existem vários modelos de Estados que se enquadram no aspecto do Estado Federado, que possuem características peculiares. No entanto, a forma federativa possui algumas características comuns. Sobre tais pontos em comum da forma fed

IDECAN · 2024

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FC458482 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil descritos no art. 3º da Constituição Federal.

IDECAN · 2023

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FC458483 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Tomando por base os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil descrito no art. 1º da Magna Carta.

IDECAN · 2023

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FC458484 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Tendo por base os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, acerca dos Poderes da União, é correto afirmar que:

IDECAN · 2023

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FC458485 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

IDECAN · 2023

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FC458486 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nos termos do art.1º da CRFB é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

IDECAN · 2023

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