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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC458487 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com os princípios fundamentais, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Assim, é correto dizer que se constitui em

IDECAN · 2023

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FC458488 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Analisando os Princípios Fundamentais, podemos afirmar que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e que se constitui:

IDECAN · 2023

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FC458489 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No preâmbulo da Constituição, apresentam-se os valores supremos da sociedade brasileira. Estão eles listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

IDECAN · 2022

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FC458490 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Entre os fundamentos da República do Brasil, conforme previsto na Constituição, estão os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

IDECAN · 2022

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FC458491 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Ao contrário das regras, que são normas especificas, os princípios são normas amplas de caráter genérico e abstrato. Nessa qualidade, é mandamento estruturante da República o princípio

IDECAN · 2022

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FC458492 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No Brasil, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer um Estado democrático fundado em diversos valores que pudessem promover uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Não sem razão, a promoção do bem de todos, sem q

IDECAN · 2022

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FC458493 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Como é próprio de nações democráticas, o Brasil se constituiu em estado de direito e se consolidou como uma República onde vigora uma forma federativa vinculada a diversos princípios fundamentais. Sobre estes princípios, assinale a alternat

IDECAN · 2022

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FC458494 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, a prevalência dos Direitos Humanos é considerada

IDECAN · 2022

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FC458495 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

É correto apontar como objetivo fundamental que constitui a República Federativa do Brasil

IDECAN · 2021

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FC458496 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme ensina o artigo 1º. da Constituição, vários são os fundamentos que a regem. Nas alternativas a seguir estão listados esses fundamentos, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

IDECAN · 2021

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FC458497 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal estabelece princípios importantes para serem obedecidos não somente dentro da República Federativa do Brasil, mas, também, em suas relações internacionais. É o caso, por exemplo, do princípio da

IDECAN · 2021

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FC458498 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Na forma estrita da CFRB/88, dentre outras previstas no art. 5º, XLVII da própria Carta Magna, não haverá penas

IDECAN · 2025

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FC458499 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em uma audiência pública sobre financiamento da educação básica, um gestor afirmou que o direito à educação, conforme estabelecido constitucionalmente, compreende não apenas o acesso à escola, mas também a garantia de permanência com qualid

IDECAN · 2025

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FC458500 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

À luz da Constituição Federal, é possível afirmar que a propriedade, a vida, a educação, a alimentação e a segurança são considerados direitos:

IDECAN · 2023

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FC458501 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os direitos fundamentais podem ser vistos como não sendo absolutos. Havendo o choque entre os direitos fundamentais, deverá ser realizado um juízo de ponderação a resolver o conflito no caso concreto. Nesse sentido, é característica dos dir

IDECAN · 2022

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FC458502 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em conformidade com a Constituição Federal do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Com base nessa informação, assinale a alternativa que indica corretamente uma dessas

IDECAN · 2025

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FC458503 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Ainda permanece em meio aos nossos estudiosos do Direito Constitucional certa divergência a respeito da nomenclatura a ser dada à evolução histórica de inserção dos direitos fundamentais nas Constituições, sendo que alguns entendem que a te

IDECAN · 2024

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FC458504 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, à luz do que nos leciona a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2025

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FC458505 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Tendo por base as disposições constitucionais a respeito dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa que indique corretamente em quantos turnos e o quórum necessário para que estes sejam equivalen

IDECAN · 2025

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FC458506 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Gustavo foi preso e condenado a cinco anos de prisão pelo cometimento de determinada conduta ilícita, com regime inicial fechado. Após ultrapassado todo o período estipulado na sentença, Gustavo foi mantido preso por mais seis meses. Ante a

IDECAN · 2025

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FC458507 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Dentro de um crime de extorsão mediante sequestro, a fim de assegurar perigo iminente e garantir bem jurídico de maior relevância para o ordenamento (a vida da vítima sequestrada), o Sargento Harley, juntamente com Cabo Davidson, ao deter u

IDECAN · 2025

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FC458508 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da premissa abaixo narrada, e tomando por base os ensinamentos constitucionais esculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. “Manifestações favoráveis à deslegalização das drogas são protegidas pelo dire

IDECAN · 2025

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FC458509 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Insta a Constituição da República Federativa do Brasil que é garantido o direito de propriedade; a defesa do consumidor promovida pelo Estado; o respeito à integridade física e moral dos presos; a indenização do condenado por erro judiciári

IDECAN · 2025

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FC458510 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito do Estatuto da Constituição Federal de 1988, no que tange ao Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do dir

IDECAN · 2025

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