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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC458751 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Figurando como um dos órgãos que integram o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional Nº 45, em 2004, sendo composto por

IDECAN · 2024

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FC458752 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O órgão do Poder Judiciário sediado na Capital Federal e que, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, tem alguns de seus membros nomeados pelo Presidente da República é o:

IDECAN · 2024

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FC458753 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Por meio da Emenda Constitucional Nº 125, de 14 de julho de 2022, o Artigo 105º da Constituição Federal foi alterado para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Segundo t

IDECAN · 2024

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FC458754 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente

IDECAN · 2021

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FC458755 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, as causas entre Estado estrangeiro e Município brasileiro é da competência

IDECAN · 2021

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FC458756 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário, julgue as assertivas a seguir e marque a alternativa correta: I. Os Tribunais e Juízes Militares não são órgãos do Poder Judiciário. II. O Superior Tribunal Militar e os Tribu

IDECAN · 2023

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FC458757 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, o Superior Tribunal Militar será composto por:

IDECAN · 2022

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FC458758 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Para que seja escolhido pelo Presidente da República para compor o Superior Tribunal Militar, é necessário, dentre outros requisitos, que o civil seja:

IDECAN · 2022

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FC458759 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nos apresenta a Constituição da República Federativa do Brasil que os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição. Sob a égide deste comando, está correto apenas o que se afirma em:

IDECAN · 2024

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FC458760 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A organização do Poder Judiciário no Brasil segue princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal, garantindo a independência e a autonomia dos seus órgãos. Nesse contexto, a estrutura do Poder Judiciário é composta por diferentes

IDECAN · 2025

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FC458761 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Ministério Público é uma instituição atuante não apenas na esfera criminal, mas sim em toda a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Nesse sentido, são seus princípios institucionais:

IDECAN · 2022

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FC458762 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nos termos do art. 129 da Constituição da República Federativa do Brasil, é função do Ministério Público

IDECAN · 2021

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FC458763 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que é nomeado pelo Presidente da República para exercer mandato de dois anos, permitida a recondução. Entretanto, é possível, antes de tal prazo e a partir de inic

IDECAN · 2023

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FC458764 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em suas atividades práticas, o Departamento Geral de Ações Socioducativas – DEGASE acaba tendo uma necessária interlocução com diversos outros órgãos, a exemplo do Ministério Público e da Defensoria Pública. Nessa perspectiva, em relação às

IDECAN · 2025

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FC458765 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em inspeção realizada em uma unidade de internação, o Ministério Público identificou falha do Estado no fornecimento de tratamento médico a um adolescente privado de liberdade. Nos termos da Constituição Federal, diante dessa omissão estata

IDECAN · 2025

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FC458766 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação à Advocacia Pública, analise as afirmativas a seguir: I. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei

IDECAN · 2022

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FC458767 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, é considerada Função Essencial à Justiça:

IDECAN · 2022

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FC458768 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale abaixo a alternativa que contempla direitos constitucionalmente concedidos aos membros da Advocacia Pública.

IDECAN · 2021

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FC458769 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Durante audiência de apresentação de um adolescente internado provisoriamente, o defensor público designado para a defesa técnica não havia tido acesso prévio aos autos e solicitou prazo para manifestação. O pedido foi indeferido pelo juiz,

IDECAN · 2025

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FC458770 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o trecho a seguir: [...] instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e

IDECAN · 2024

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FC458771 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale abaixo a única Instituição que possui uma incumbência constitucional de promoção dos direitos humanos:

IDECAN · 2022

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FC458772 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Aos integrantes da Defensoria Pública é garantido: I. provimento dos cargos de carreira, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos; II. exercício de função essencial à Justiça com o objetivo de defender os direitos in

IDECAN · 2021

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FC458773 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, são considerados seus órgãos: I. as Procuradorias dos Estados. II. os Tribunais e Juízes Militares. III. o Ministério Público. IV. o Conselho Nacional de Justiça. V. os Tribunais e Juízes dos Est

IDECAN · 2022

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FC458774 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Fulcro, nas disposições presentes na Constituição Federal de 1988, especialmente sobre o tema “Do Estado de Defesa”, analise e assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2025

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