FC458775 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Dentre as alternativas a seguir, nos ditames da Constituição Federal de 1988, quanto ao tema “Do Estado de Sítio”, assinale a que esteja correta.
IDECAN · 2025
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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
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FC458776 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Constitucionalmente, na vigência do estado de sítio, decretado com fundamento no art. 137, I da CFRB/88, só poderão ser tomadas contra as pessoas as medidas corretamente esposadas em:
IDECAN · 2025
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No Brasil, é possível que seja decretado o estado de sítio em caso de declaração de estado de guerra, de resposta a agressão armada estrangeira ou diante de comoção grave de repercussão nacional ou de ocorrência de fatos que comprovem a ine
IDECAN · 2024
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Em tempos recentes muito se falou em fazer uso das medidas constitucionais de Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, em especial, em face da suprema polarização política entre distintas ideologias. Sobre o tema, está inculcado na
IDECAN · 2024
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Em consonância com o art.136 da CRFB, aponte a alternativa correta:
IDECAN · 2023
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O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grande
IDECAN · 2022
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Acerca do estado de defesa e do estado de sítio, assinale a alternativa incorreta.
IDECAN · 2022
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Assinale abaixo o órgão que possui a competência constitucional para opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio:
IDECAN · 2022
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Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:
IDECAN · 2022
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Ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, o Presidente da República pode decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaça
IDECAN · 2021
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Consubstanciado na Constituição Federal de 1988 e sobre o tema “Das Forças Armadas”, assinale a alternativa correta.
IDECAN · 2025
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Nos traz a Constituição da República Federativa do Brasil que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na discip
IDECAN · 2025
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As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e d
IDECAN · 2024
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A Constituição Federal prevê que o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. No entanto, ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz:
IDECAN · 2023
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Tendo em vista as disposições constitucionais em relação às Forças Armadas, responda as perguntas a seguir com “SIM” ou “NÃO” e, ao final, indique a sequência correta: I. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica,
IDECAN · 2023
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Em relação as regras aplicáveis às Forças Armadas, marque a alternativa correta conforme previsão expressa da Constituição Federal:
IDECAN · 2023
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“São instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”. O texto em questão está se referindo:
IDECAN · 2022
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Tendo por base as disposições expressas na Constituição Federal a respeito da segurança pública, assinale a alternativa correta.
IDECAN · 2025
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A partir das lições emanadas da CFRB/88 sobre Segurança Pública, podemos assinalar como correto apenas o inculcado em:
IDECAN · 2025
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A partir das lições emanadas da CFRB/88, sabemos que as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras pertencem legalmente ao(à)
IDECAN · 2025
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De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
IDECAN · 2024
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Assim como estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), os Municípios poderão constituir essas organizações, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, c
IDECAN · 2024
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Fato é que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos órgãos enumerados no rol do art. 144 da Constitu
IDECAN · 2024
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Com base na Constituição Federal, assinale abaixo o único órgão que integra a Segurança Pública:
IDECAN · 2023
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